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[Covid-19]
Paulínia decreta calamidade por causa de pandemia e pode convocar até aposentados

Município poderá ainda requisitar bens, suspender férias, remanejar servidores, além de contratar emergencialmente serviços, mão de obra e fazer qualquer compra sem licitação

31 mar 2020 – 00h03
Vista aérea parcial da cidade de Paulínia; governo tenta conter pandemia de coronavírus (Foto: Divulgação)

APrefeitura de Paulínia decretou estado de calamidade pública por causa do avanço da pandemia do novo coronavírus, que provoca a Covid-19. A decretação foi anunciada pela Administração municipal por volta das 23h30 desta terça-feira (31). Até então a cidade estava em situação de emergência, e, até o próximo dia 7 de abril, enfrenta uma quarentena.

O Decreto 7.781, de 31 de março, foi publicado na edição extra do Semanário Oficial 1481. O estado de calamidade pública entra em vigor a partir desta quarta-feira, dia 1º de abril, e, de acordo com a Prefeitura, tem o objetivo de permitir que o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, composto por 10 secretarias municipais, possa realizar processos mais ágeis contra a Covid-19, entre eles:

  • requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa, uma vez comprovado o efetivo prejuízo (a exemplo do que fez o governo do Estado na 3M)
  • autorizar a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados direta e indiretamente ao enfrentamento da calamidade, sempre precedidos de pesquisa de preços comprovada por documentos idôneos;
  • contratação emergencial de mão de obra especializada, como por exemplo, médicos e enfermeiros;
  • suspender férias programadas dos servidores da Administração para fins de enfrentamento imediato da pandemia;
  • remanejar servidores lotados em outros órgãos para atuarem diretamente na Secretaria Municipal de Saúde em funções de caráter administrativo, sempre assegurando os meios de segurança e de proteção ao servidor;
  • convocar, em caráter extraordinário, servidores aposentados para atuarem no enfrentamento imediato da pandemia, sem prejuízo de seus direitos e garantias; e
  • receber recursos financeiros do governo federal.

Com o estado de calamidade pública decretado, destacou a Prefeitura, Paulínia passa a estar alinhada com as medidas adotadas pelo governo de São Paulo e pelo Ministério da Saúde, no âmbito do governo federal.

A Prefeitura ressaltou que todas suas ações são pautadas em relatórios técnicos apresentados pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, que se reúne diariamente para debater medidas preventivas e sociais, visando minimizar os impactos da Covid-19 no município.

Conforme o mais recente boletim epidemiológico do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, até as 18h desta terça, Paulínia seguia com três casos confirmados do novo coronavírus, apurava duas mortes suspeitas da Covid-19, não tinha nenhum óbito confirmado e estava com 54 pacientes aguardando exames.

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