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[Ônibus]
Concorrência de mais de R$ 357 milhões para transporte público é retomada

Valor se refere à concessão do serviço pelos próximos 10 anos, em Paulínia; abertura de envelopes com as propostas está marcada para dia 30 de abril

28 de mar 2020 – 5h30
Ônibus da Terra Auto Viação estacionado no complexo Rodoviária/Shopping de Paulínia (Foto: Divulgação)

Aconcorrência pública para a concessão do serviço de transporte público coletivo pelos próximos 10 anos dentro da cidade de Paulínia foi retomada pelo prefeito Du Cazellato (PSDB). O contrato global é estimado em mais de R$ 357 milhões. Atualmente, o serviço é prestado pela Terra Auto Viação, por meio de um emergencial de seis meses (sem licitação), pelo valor de R$ 8,5 milhões.

A retomada da concorrência pública 02/2018, de novembro de 2018, aberta pelo prefeito cassado Dixon Carvalho (Progressistas), acontece após o Ministério Público de Paulínia entrar na Justiça com uma ação civil pública, no último dia 11 deste mês, para obrigar a Prefeitura a regularizar a situação do transporte público municipal urbano e rural na cidade.

A licitação pública está na fase que as empresas ou consórcios interessados na prestação do serviço em Paulínia podem retirar, até o dia 29 de abril que vem, o edital para a elaboração de suas propostas comerciais. A abertura dos envelopes com as ofertas dos participantes do certame está marcada para ocorrer no dia seguinte, no dia 30 de abril, a partir das 10h.

O edital determina as regras da concorrência pública e para a prestação do serviço na cidade, como:

– Prazo da concessão

  • Será de 10 anos e poderá ser prorrogado por até mais 10 anos, por motivo justificado, sem nova concorrência pública.

– Valor total do contrato

  • Estimado em R$ 357.481.278,00 por 10 anos, o equivalente a R$ 35.748.127,80 anuais.

– Fonte de renda

  • Os serviços prestados pela concessionária serão remunerados pela tarifa pública fixada pela Prefeitura de Paulínia. Na proposta comercial a ser entregue pelas empresas e pelos consórcios interessados não poderá ser superior a R$ 3,85.
  • A passagem de R$ 3,85 é hoje R$ 1,40 mais caro dos R$ 2,45 cobrados pela Terra Auto Viação – R$ 1 dos passageiros na catraca e R$ 1,45 do Município, que subsidia essa parte para completar o valor cheio da tarifa de R$ 2,45. O preço da passagem a R$ 1 na catraca está definido em lei e apenas poderá ser modificado com a aprovação da Câmara de Vereadores.

– Forma de cobrança

  • A concessionária deverá implantar o sistema de bilhetagem eletrônica em todos os seus veículos e garagens, bem como rede de distribuição de créditos e cartões, previamente ao início da operação das linhas e serviços da concessão.

– Idade da frota

  • Para início da prestação dos serviços, a exigência é de que 17,8% da frota seja composta de veículos zero quilometro e o restante com idade máxima individual de 10 anos. A idade média de toda a frota não poderá ser superior a sete anos.
  • Para fins de cálculo de idade média, será considerado o ano do primeiro registro do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

– Tecnologia embarcada

  • Todos os veículos que integram a frota deverão dispor de equipamentos tecnológicos embarcados que permitam o controle do pagamento e a arrecadação das passagens (sistema de catraca e validador eletrônico), controle de posição do veículo (GPS/GPRS), sistema de biometria facial, sistema para informação ao usuário, comunicação W-Fi embarcada e demais componentes dos sistemas inteligentes de transporte (ITS).
  • Os veículos novos, zero quilômetro, que ingressarem no sistema deverão estar adaptados com ar condicionado.

“Desde 14 de dezembro de 2017 (quando encerrou o contrato de 10 com a Viação Passaredo), o serviço de transporte público de passageiros de Paulínia está sendo prestado à mercê do indispensável procedimento licitatório, ilegalidade gritante que precisa ser corrigida”, destacou a promotora Verônica Silva de Oliveira, na ação que pretende obrigar a Prefeitura a realizar licitação.

A Terra Auto Viação, desde o dia 12 de janeiro deste ano, é a quarta empresa contratada em caráter emergencial, para a prestação do transporte público municipal. Até então a Prefeitura vinha assinando emergenciais com empresas que fazem parte do Grupo Passaredo. Agora a promotora quer proibir novo emergencial com a Terra. O que está em vigor termina no próximo mês de junho.

Verônica de Oliveira exigiu na ação (ainda não julgada pela Justiça local) que a Prefeitura faça uma nova concorrência pública ou retome a de novembro de 2018, que foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em maio do ano passado, por irregularidades do edital. Du Cazellato preferiu corrigir as falhas a começar do zero todo o processo licitatório.

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