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[Pandemia]
Governo de SP faz uso da força de lei para requisitar 500 mil máscaras da 3M

Equipamento de proteção individual será utilizado por profissionais da rede estadual da Saúde no enfrentamento da pandemia da Covid-19

27 mar 2020 – 22h33
Empresa esclarece que recebe diversos pedidos de órgãos públicos de todo o País (Foto: Divulgação)

Representantes do governo do Estado de São Paulo usaram a força da lei para requisitar nesta sexta-feira (27) 500 mil máscaras da unidade fabril da 3M, em Sumaré. O equipamento de proteção individual será utilizado por profissionais da rede estadual da Saúde no enfrentamento da pandemia da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

A ação foi organizada pelas secretarias de Estado da Saúde e de Governo e teve o apoio da Polícia Civil na entrega do ofício de requisição à diretoria da empresa. A 3M se disse surpresa com a medida e informou que havia se comprometido com o fornecimento de 120 mil máscaras ao longo de abril “e que aprovou a expansão deste volume para 500 mil, aguardando apenas a colocação do pedido por conta do Governo”. Leia nota abaixo.

O governo de São Paulo destacou que a ação na 3M se tratou de “uma medida administrativa de caráter excepcional, que resulta na aplicação da força da lei para o uso de bens ou serviços particulares pela Administração, para, em situações de urgência, atender necessidades coletivas e superar iminente perigo público, assegurada indenização posterior, se houver dano”.

Conforme o governo, além da previsão contida no artigo 5º, inciso XXV, da Constituição Federal, a Lei federal nº 13.979/2020 (artigo 3º, inciso VII, e §7º, inciso III) autoriza, de forma expressa, que os gestores locais de saúde adotem a requisição como uma das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

O número de mortes relacionadas ao novo coronavírus no estado de São Paulo cresceu 209% em apenas cinco dias, conforme balanço da Secretaria de Estado da Saúde. No último domingo (22), o estado registrava 22 falecimentos, contra 68 nesta sexta-feira (27). Municípios da Grande São Paulo e do Interior também confirmam óbitos. Em apenas 24 horas foram registradas mais 10 mortes, o que significa que a doença mata, em média, uma pessoa a cada duas horas e vinte minutos.

O que diz a Lei Federal nº 13.979/2020

Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas:

VII – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;”.

O que diz a 3M

A empresa esclarece que vem recebendo diversas solicitações de respiradores (máscaras de uso dos profissionais de saúde), de órgãos públicos de todo o País. Especificamente com relação ao governo do estado de São Paulo, a empresa ressalta que já havia se comprometido com o fornecimento de 120 mil respiradores ao longo do mês de abril e que aprovou a expansão deste volume para 500 mil, aguardando apenas a colocação do pedido por conta do Governo. A ação do governo do Estado, portanto, causa surpresa para a empresa. A companhia reforça que aumentou sua produção e tem investido grandes esforços desde o início do surto, e trabalha para fornecer a todos dentro de sua capacidade produtiva. A empresa está comprometida a continuar apoiando e colaborando com a saúde pública no que se refere ao coronavírus.

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