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[Acordo]
Prefeito e vereadores retiram da Câmara projeto que elevava gastos com folha de pagamento

Incorporação de abono ao salário do servidor aumentaria em R$ 16,3 milhões as despesas da Prefeitura com pessoal em meio à pandemia de coronavírus

24 mar 2020 – 23h26
Sessão ocorreu às portas fechadas por causa da pandemia do novo coronavírus (Foto: Divulgação)

Oprojeto de lei que incorporava o abono de R$ 1 mil ao salário base de cerca de cinco mil servidores municipais e aumentava os gastos da Prefeitura com a folha de pagamento em R$ 16,3 milhões foi retirado da Câmara de Paulínia, durante a 5ª sessão ordinária do Legislativo, na noite desta terça-feira (23).

A decisão de não votar o projeto de lei por tempo indeterminado foi tomada após acordo entre o prefeito Du Cazellato (PSDB) e vereadores em função do risco de a pandemia do novo coronavírus comprometer severamente as receitas do Município e exigir investimentos ainda maiores no combate à disseminação da doença.

Com a retirada do projeto, o abono de R$ 1 mil continuará a ser pago aos cerca de 5 mil servidores públicos, mas a categoria seguirá pelo segundo ano consecutivo sem reajuste salarial anual. Os vereadores prometeram retomar o tema da incorporação do abono ao salário base dos servidores assim que passem os efeitos da pandemia da Covid-19. Uma nota foi lida durante a sessão para justificar a decisão (veja abaixo).

A economia de R$ 16,3 milhões com a não incorporação do abono seria bem-vinda ao combate à pandemia, explicou o líder do governo Du Cazellato na Câmara Municipal, o vereador Fábio Valadão (PRTB), que foi eleito vice-presidente do Legislativo na sessão desta terça.

Valadão foi escolhido por unanimidade pelos vereadores para assumir à Vice-Presidência da Câmara de Paulínia, após a renúncia do vereador Zé Coco (PV) ao cargo, na sessão anterior, no dia 2 de março. Ele alegou motivos pessoais para deixar a função.

Sem público

A 5ª sessão ordinária do ano ocorreu com às portas fechadas, para evitar a propagação do coronavírus. A população pôde acompanhar as discussões pela internet, em casa, já que a cidade deu início nesta terça a uma quarentena de 15 dias. Dentre os 20 itens na pauta, a Câmara aprovou proposta que autoriza a Prefeitura a firmar contratos e convênios com a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp), o governo de São Paulo e a Arsesp (agência reguladora).

O objetivo é regularizar o serviço de abastecimento de água e esgoto, há 10 anos sem regulamentação em Paulínia. De acordo com Valadão, a medida é urgente e qualquer acordo só será assinado depois de audiência pública, com divulgação de todos os termos negociados.

Contribuição

Seguindo a reforma da Previdência, também foi aprovado aumento na contribuição previdenciária dos servidores municipais: o desconto, hoje em 11% da folha de pagamento, passará para 14%. A Prefeitura alegou que a mudança foi imposta por emenda na Constituição; se descumprisse os prazos estabelecidos, deixaria de receber verbas do governo federal.

Ainda foi aprovada uma proposta de regularizar construções clandestinas e irregulares, desde que cumpram uma série de regras. A ideia é fixar o prazo de seis meses para os interessados em resolver imóveis informais: os proprietários poderiam ampliar acesso a financiamentos e linhas de créditos e, em troca, a Prefeitura teria melhor controle urbano e arrecadaria mais impostos.

Cães-guias

Também passaram nas sessões projetos para disciplinar a presença de cães-guias em locais de uso coletivo; fixar crédito adicional no Orçamento 2020, no valor de R$ 282 mil, para a área de segurança; autorizar contrato entre a Prefeitura e a Estre Ambiental, com o objetivo de revitalizar o Parque Ecológico Armando Muller, e obrigar que o comércio fixe placas com data de validade de produtos perto do vencimento.

Todos esses projetos vão agora para análise do prefeito. Se sancionados, viram leis municipais. Os vereadores apresentaram também 52 Indicações (sugestões à Prefeitura) e votaram 36 Requerimentos (cobrança de medidas e informações).

 

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