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[Abra o olho]
Lei que proíbe queima de fogos de artifício com barulho entra em vigor

Projeto aprovado duas vezes na Câmara de Paulínia é sancionado pelo prefeito e publicado em edição extra do Semanário Oficial

7 mar 2020 – 5h30
São permitidos na cidade queima de fogos de artifício com efeitos visuais sem estampido (Foto: Agência Brasil)

Agora virou lei. Desde esta sexta-feira (6) é proibido a soltura de fogos de artifício com barulho em Paulínia. O prefeito Du Cazellato (PSDB), após duas aprovações na Câmara de Vereadores, sancionou e publicou a nova legislação em edição extra do Semanário Oficial do Município.

A partir de agora estão liberados na cidade a queima apenas de fogos de artifício com efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade. Quem descumprir a lei vai pagar multa de R$ 1 mil. Se voltar a cometer a mesma infração em menos de 30 dias esse valor dobra.

Agora, Paulínia entra no rol de cidades da região que proíbem a soltura de fogos de artifício com barulho, como Campinas, Cosmópolis, Artur Nogueira e Santa Bárbara d’Oeste.

O projeto da proibição de queima de fogos de artifício com barulho foi apresentado pelo Poder Executivo no dia 19 de setembro de 2019, à época em que o atual presidente da Câmara, Loira (DC), era o prefeito interino. Mas os vereadores não conseguiram votar a tempo de a proposta entrar em vigor antes das festas de final de ano.

O objetivo da lei não é acabar com espetáculos que utilizam fogos de artifício em Paulínia e sim com os artefatos que causam barulho e afetam, principalmente, a saúde auditiva de seres humanos, em especial crianças, autistas, idosos e doentes, além de animais.

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