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Janela partidária das eleições municipais 2020 começa nesta quinta-feira

Vereadores que tentarão reeleição ou disputarão cargo de prefeito neste ano podem mudar de partido sem sofrer punições até dia 3 de abril

5 mar 2020 – 5h30
Vereadores de Paulínia durante a 3ª sessão ordinária do ano, realizada no último dia 2 (Foto: Divulgação)

Os vereadores que neste ano pretendam disputar a eleição para o mesmo cargo ou o de prefeito podem, a partir desta quinta-feira (5), mudar de partido sem sofrer punições. O prazo vai até 3 de abril, seis meses antes do pleito. É a chamada janela partidária.

A Resolução nº 23.606/2019, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece que naquele período a mudança de legenda constitui uma justa causa, não gerando perda do mandato.

A exceção também está prevista no art. 22- A da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Pelo dispositivo, os detentores de cargo eletivo perderão o cargo caso se desfiliem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos. Consideram-se justa causa a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal, além da janela partidária.

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro; o segundo, em 25 de outubro.

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