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[Ônibus]
Câmara permite grávidas e obesos subirem e descerem fora do ponto

Proposta de lei foi aprovada pelos vereadores em segunda discussão durante a 3ª sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira

3 mar 2020 – 20h55
Vereadores acompanham as discussões em plenário durante a 3ª sessão ordinária (Foto: Divulgação)

ACâmara de Paulínia aprovou proposta de lei que visa permitir que grávidas e obesos embarquem e desembarquem dos ônibus fora dos pontos regulares. O projeto de lei teve apoio unânime dos vereadores durante sua segunda votação, ocorrida na 3ª Sessão Ordinária deste ano, na noite desta segunda-feira (2).

Agora só depende da assinatura do prefeito Du Cazellato (PSDB) e da publicação da lei no Semanário Oficial para que obesos e grávidas subam ou desçam do ônibus em qualquer lugar, mesmo fora dos pontos regulares, desde que dentro dos itinerários dos veículos do transporte público municipal urbano e rural de Paulínia.

O objetivo desse projeto de lei seria ampliar a acessibilidade desse público ao transporte coletivo. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram em segunda votação a obrigatoriedade de toda unidade de saúde do município divulgar mensalmente listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias.

Se o projeto for sancionado pelo Executivo, cada cidadão terá direito de saber qual sua numeração na fila de espera. A proposta define que a Secretaria Municipal da Saúde informará tempo médio de atendimentos, relação dos profissionais disponíveis e listagem de pessoas atendidas, preservando a privacidade dos pacientes.

Os vereadores ainda aprovaram programa para estimular empresas interessadas em apoiar programas e obras na área do esporte; a implantação de posto de emissão de RGs em Paulínia; a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2020; e a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.

Com mais um pedido de vista, voltou a ser adiada a discussão sobre contrato entre a Prefeitura de Paulínia e a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp). Os vereadores apresentaram 61 Indicações de vereadores (sugestões à Prefeitura) e votaram 39 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), além de três moções.

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