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[Direitos]
Quem quer cancelar ida a países com coronavírus deve procurar Procon

Orientação de órgão ligado à Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania se dá após avanço da epidemia na Europa, principalmente, na Itália

27 fev 2020 – 20h21
Lei reconhece que a parte vulnerável nessa relação de negócio é o consumidor (Foto: Divulgação)

Os consumidores que compraram passagem aérea ou pacote turístico com destino para Itália, ou outro país que tenha casos comprovados de pacientes infectados com o novo coronavírus, devem procurar o Procon-SP caso decidam cancelar ou postergar sua viagem em razão da preocupação com a doença.

A orientação do Procon-SP, vinculado à Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania, se deu em razão de notícias do avanço do coronavírus na Europa, principalmente na Itália. Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (27), há um caso confirmado no Brasil e 85 suspeitos de coronavírus em todo o estado de São Paulo. Na região, já são cinco em investigação: um em Valinhos e quatro em Campinas. No Brasil, 132, mas esse número pode chegar perto de 300.

Os 16 países considerados na definição de casos suspeitos do Ministério da Saúde são: Austrália, China, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Camboja, Filipinas, Japão, Malásia, Vietnã, Singapura, Tailândia, Itália, Alemanha, França, Irã e Emirados Árabes Unidos.

Os interessados em cancelar ou suspender a viagem a esses países devem procurar o Procon-SP porque, nessa hipótese específica, que não tem previsão legal, faz-se necessário negociar com a empresa que não pode se recusar a oferecer alternativas ao consumidor.

Ainda de acordo com o chefe de gabinete do Procon-SP, Guilherme Farid, “mesmo as empresas não tendo culpa, a lei reconhece que a parte vulnerável da relação é o consumidor, de modo que é ele quem merece especial proteção”.

Positivo

Nesta quarta-feira (26), o Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de infecção pelo Covid-19 no Brasil. Trata-se de um homem de 61 anos, morador da cidade de São Paulo, que esteve na região da Lombardia, no norte da Itália, entre os dias 9 e 21 de fevereiro.

Ao retornar da viagem, na última sexta-feira (21), o paciente apresentou os sinais e sintomas compatíveis com a doença (febre, tosse seca, dor de garganta e coriza) e teve resultado positivo no exame laboratorial. Ele está em isolamento domiciliar.

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