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[Meio ambiente]
Lei entra e vigor e canudos plásticos estão proibidos em todo o Estado

Fiscalização está a cargo dos agentes do Procon-SP; penalidades podem chegar a multas que ultrapassam R$ 5,5 mil, no caso de reincidência

18 fev 2020 – 15h56
Material pode ser fabricado em papel reciclado, material comestível ou biodegradável (Foto: Divulgação)

Os canudos plásticos estão proibidos em todo o Estado de São Paulo desde esta terça-feira (18). Estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei agora em vigor podem receber multas que variam entre R$ 530,60 e R$ 5.306,00 (no caso de reincidências). O Procon-SP fará a fiscalização.

A Lei nº 17.110, de 12 de julho de 2019, veda a distribuição de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais, como hotéis, bares, restaurantes, padarias e clubes, entre outros, além de orientar para a utilização desse objeto confeccionado em papel reciclado, material comestível ou biodegradável.

De acordo com a lei, os canudos também devem ser embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material, ou seja, de papel reciclado, material comestível ou biodegradável.

Na primeira autuação, a multa será de 20 Unidades Fiscais do Estado do São Paulo (Ufesps), R$ 552,20; a cada reincidência, o valor será dobrado, podendo alcançar 200 Ufesps, ou R$ 5.522,00.

Do valor arrecadado com as multas, 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). A outra metade seguirá ao Procon-SP, para aplicação em programas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável.

Caberá à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima), em parceria com o Procon-SP, implementar programas de educação ambiental para orientar consumidores e fornecedores.

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