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Secretarias de Saúde e de Finanças promovem audiência pública na Câmara

Reuniões irão prestar contas do cumprimento de metas fiscais e da aplicação de recursos na rede municipal de Saúde; participação é livre

17 fev 2020 – 11h09

OPlenarinho da Câmara de Paulínia sedia duas audiências públicas na próxima quinta-feira (20). A participação é aberta ao público e não há necessidade de se inscrever previamente.

A primeira audiência da quinta começará às 10h. Nela, a Secretaria Municipal de Finanças apresentará informações sobre o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019 (setembro a dezembro).

Mais tarde, às 15h, será a vez da Secretaria Municipal de Saúde expor como foram aplicados os recursos da pasta durante os últimos quatro meses do ano passado, incluindo repasses ao hospital municipal de Paulínia, à vigilância e às redes básica e especializada.

A Prefeitura é obrigada a prestar contas em audiência no Poder Legislativo municipal a cada quadrimestre, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de acordo com a Lei Complementar 101/2000 (Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar 141/2012 (transparência nos serviços públicos de saúde).

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