Anúncios
Ir para conteúdo

[Abra o olho]
Propaganda eleitoral antecipada rende multa de até R$ 25 mil

Pré-candidatos e cidadãos comuns podem ser punidos no caso de comprovação de publicidade irregular antes do próximo dia 16 de agosto

13 fev 2020 – 5h30
Regras das eleições municipais são fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Divulgação)

Oprimeiro turno das eleições municipais será realizado no próximo dia 4 de outubro em todo o País e o segundo turno, nos municípios onde houver, 21 dias depois, em 25 de outubro.

Desse modo, pré-candidatos e eleitores já devem ficar atentos à legislação eleitoral. Um dos assuntos que merece destaque é a propaganda eleitoral antecipada, fator que desequilibra a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos da disputa.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), esse tipo de propaganda é permitido somente a partir do dia 16 de agosto, inclusive na internet.

A divulgação de propaganda antecipada sujeita o responsável e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Até o início da campanha eleitoral, e desde que não haja pedido explícito de votos, a legislação permite exaltação das qualidades pessoais de pré-candidatos e menção à pretensa candidatura, assim como sua participação ou de filiados a partidos políticos em entrevistas, debates e programas de televisão, rádio e internet, devendo ser assegurado o tratamento isonômico pelas emissoras.

É permitida, ainda, a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em redes sociais, blogs, sites pessoais e aplicativos, explicou o TRE-SP.

A campanha de arrecadação de recursos on-line está liberada a partir do dia 15 de maio, observadas a proibição de pedir votos e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet, disponíveis no artigo 3º, VII da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE 23.610/19.

Já o impulsionamento de conteúdos na internet e a veiculação de anúncios na imprensa escrita, a distribuição de folhetos, a realização de carreatas e passeatas, presença de bandeiras ao longo das vias e afixação de adesivos em janelas e carros serão permitidas apenas a partir do dia 16 de agosto, de acordo com as especificações da Resolução TSE 23.610/19.

A propaganda eleitoral paga na televisão e no rádio é proibida pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Vale destacar, ainda, que durante a campanha eleitoral é livre a manifestação do pensamento na internet, sendo vedado, porém, o anonimato, assegurado o direito de resposta a quem se sentir ofendido.

Clique aqui para ver mais notícias de Paulínia
Anúncios

Paulínia 24 Horas Notícia Ver tudo

Site de notícias criado para divulgar fatos jornalísticos da cidade de Paulínia.