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[Dívidas]
Prazo de adesão ao ‘Programa Parcelamento Amigo’ termina dia 20

Contribuinte que tem débitos com a Prefeitura de Paulínia pode dividir o pagamento em até 100 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50

6 fev 2020 – 10h
Negociações são feitas na Secretaria Municipal de Negócios da Receita, no Paço Municipal (Foto: Divulgação)

Oprazo de adesão ao “Programa Parcelamento Amigo 2019” termina neste dia 20 de fevereiro, em Paulínia. Quem ainda quiser negociar seus débitos tributários e não tributários com a Prefeitura deve comparecer na Secretaria Municipal de Negócios da Receita, no Paço Municipal “Palácio Cidade Feliz”, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Os interessados podem negociar dívidas referentes a Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), entre outros débitos tributários; bem como a guias de qualquer secretaria municipal da Prefeitura, o chamado débito não tributário.

Pelo “Programa Parcelamento Amigo 2019”, o contribuinte em débito com a Prefeitura pode dividir o pagamento em até 100 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. Poderão ser parcelados tributos e não tributos gerados até 31 de dezembro de 2018. Mesmo que já possui outro parcelamento vigente pode participar deste programa.

Para pessoas físicas os documentos necessários são:

  • cópia do RG do proprietário.
  • cópia do atestado de óbito (se o caso de proprietário falecido).
  • cópia de procuração de representante legal (conforme o caso).

Para pessoas jurídicas é preciso apresentar:

  • cópia do CNPJ ou CPF (conforme o caso).
  • cópia de procuração de representante legal (conforme o caso).
  • cópia de contrato social ou equivalente.
  • cópia do RG do signatário do pedido.

O Programa Parcelamento Amigo 2019 teve início em meados de dezembro passado. Somente naquele ano foram realizados 437 acordos – 382 com pessoas físicas e 55 com pessoas jurídicas. Essas negociações geraram uma receita para o município de cerca de R$ 2,5 milhões.

O maior devedor da Prefeitura tem dívidas de R$ 13,1 milhões com Paulínia. Trata-se de uma pessoa jurídica que desde 2012 é cobrada pelo Município por seus débitos não tributários.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (19) 3874-5770 e 3874- 5699.

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