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[Paulínia]
Proibição de queima de fogos de artifício com barulho é aprovada na Câmara

Proposta de lei ainda precisa passar por uma segunda votação dos vereadores e também da sanção do prefeito para entrar em vigor

29 jan 2020 – 11h10
Vereadores durante a primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal (Foto: Divulgação)

Oprojeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com barulho em Paulínia foi aprovado nesta terça-feira (28), na primeira sessão ordinária do ano da Câmara de Vereadores. Se entrar em vigor, ficarão liberados na cidade a queima apenas daqueles com efeitos visuais sem estampido ou com baixo ruído.

A proposta ainda depende de uma segunda votação na Câmara, e depois da sanção do prefeito, para entrar em vigor em Paulínia, a exemplo do que já ocorre em cidades da região, como Campinas, Cosmópolis, Artur Nogueira e Santa Bárbara d’Oeste. Na sessão de terça foi votada a legalidade. Agora é preciso apreciar o mérito.

O projeto da proibição de queima de fogos de artifício com barulho foi apresentado pelo Poder Executivo no dia 19 de setembro de 2019, à época em que o atual presidente da Câmara, Loira (DC), era o prefeito interino. Mas os vereadores não conseguiram votar a tempo de a proposta entrar em vigor antes das festas de final de ano.

O objetivo da proposta de lei não é acabar com espetáculos que utilizam fogos de artifício em Paulínia e sim com os artefatos que causam barulho e afetam, principalmente, a saúde auditiva de seres humanos, em especial crianças, autistas, idosos e doentes, além de animais.

Fibromialgia

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que visa garantir atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em órgãos públicos, empresas públicas e concessionárias de serviços públicos localizadas em Paulínia, durante todo o horário de expediente. A identificação dos beneficiários deve ser feita por meio de cartão expedido gratuitamente pela Secretaria Municipal da Saúde.

O Projeto de Lei 4/2020 é de autoria da vereadora Fábia Ramalho (PMN). Ela igualmente pretende instituir no calendário oficial de eventos do município o “Dia da Conscientização da Fibromialgia”, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio. O PL 5/2020 tem a pretensão de incentivar o debate sobre a doença, por meio de palestras, debates e seminários acerca da doença.

Saiba mais

A fibromialgia é uma síndrome na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles.

Na sessão ainda foram apreciados seis projetos de lei, em primeira discussão; analisadas 64 indicações de vereadores (sugestões à Prefeitura); e votados 42 requerimentos (cobrança de medidas ou informações). Por último foi feita homenagem à Missão Santa Teresa de Calcutá, por ter organizado jantar de Natal à população em condições de rua.

CEI

A 1ª Sessão Ordinária do ano apresentou o relatório final de uma comissão especial, criada no ano passado, para apurar responsabilidades pela morte de uma bebê recém-nascida no Hospital Municipal “Vereador Antônio Orlando Navarro”. O documento descreve irregularidades na forma como a mãe da criança foi tratada durante o parto.

De acordo com o relator, vereador Fábio Valadão (PRTB), e o presidente da comissão, Edilsinho Rodrigues (PSDB), o objetivo não foi apontar culpados, mas levantar questionamentos sobre procedimentos médicos da instituição, prestar informações aos familiares e auxiliar órgãos de investigação, como o Conselho Regional de Medicina e o Ministério Público.

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