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[Justiça]
MP entra com ação contra ex-prefeitos e ex-diretores do Pauliprev

Administrações de José Pavan Junior (PSDB) e Edson Moura Junior (MDB) são acusadas de causar prejuízos de R$ 260 milhões ao Instituto

24 jan 2020 – 17h41
Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (Pauliprev), sede (Foto: Divulgação)

OMinistério Público do Estado entrou com ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Paulínia José Pavan Junior (PSDB), Edson Moura Junior (MDB) e ex-diretores do Pauliprev. Se condenados, eles terão de devolver R$ 260 milhões ao Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia, além de sofrerem outras penalidades previstas em lei.

A ação foi aberta pela 2ª promotora de Justiça de Paulínia, Verônica Silva de Oliveira, e assinada por seis colegas do MP: Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, Bruno Orsatti Landi, José Carlos de Oliveira Sampaio, José Cláudio Zan, Leonardo Romano Soares e Ricardo Manuel Castro. Os ex-prefeitos e ex-diretores do Pauliprev são acusados de praticar “atos de gestão temerária que resultaram (e ainda resultam) em enormes prejuízos aos cofres do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia”. As perdas chegariam a R$ 260 milhões.

Para o MP, os prejuízos aos cofres do Pauliprev foram causados durante as administrações de Pavan Junior (de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016) e Moura Junior (de julho de 2013 a fevereiro de 2015), um após o outro; e dos ex-diretores-presidentes do Pauliprev Esdras Pavan, Mário Lacerda Souza e Fábio Souza da Silva, também um após o outro. Suas gestões são acusadas de investir em fundos “podres”, de baixa rentabilidade, com prazos de resgate de 4 a 10 anos. Algumas aplicações não poderiam ser resgatadas – somente negociadas na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa).

De acordo com a promotora, os fatos foram investigados pelo Ministério da Fazenda, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pela Câmara Municipal, que instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). “A Câmara encontrou ainda uma enorme dívida da Prefeitura Municipal com o Pauliprev, decorrente de não repasse da parte patronal, atingindo, à época, o vultuoso valor de R$ 57 milhões, que, com juros e correção monetária, pode chegar a R$ 100 milhões”, descreveu Verônica Oliveira.

O Ministério Público solicitou à Justiça que os ex-prefeitos e ex-diretores do Pauliprev sejam condenados por improbidade administrativa e obrigados a devolver o dinheiro integral referente à parte do dano provocado por cada um deles; a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública (se aplicável); suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; e proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.

O advogado de Pavan Junior, Marcelo Pelegrini, informou que não tem conhecimento desse processo e não se manifestou sobre as acusações contra seu cliente. Moura Júnior e sua defesa esclareceram que não tiveram acesso ao referido inquérito do MP. “Importante ressaltar, cabe ao prefeito apenas indicar o Presidente do Conselho do Pauliprev. As tomadas de decisão são de total responsabilidade do Conselho Gestor da entidade. Assim, o Chefe do Executivo não decide em quais fundos serão aplicados e investidos os recursos financeiros de aposentadoria dos servidores públicos de Paulínia”, destacou por meio de sua assessoria de imprensa.

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