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Câmara de Paulínia devolve mais de R$ 4 milhões para a Prefeitura

Devolução das ‘sobras de caixa’ é determinação legal e se refere aos repasses feitos pelo Executivo para o Legislativo no exercício de 2019

16 jan 2020 – 12h22
De janeiro a outubro de 2019, a Câmara de Paulínia foi presidida pelo vice-presidente (Foto: Divulgação)

ACâmara de Vereadores devolveu à Prefeitura de Paulínia R$ 4.067.011,93 do repasse da Prefeitura para o Legislativo, o chamado duodécimo. Esse dinheiro é referente ao exercício de 2019. A Casa de Leis paulinense atribuiu a economia a uma gestão fiscal eficiente.

As sobras de verba que retornam para a Prefeitura agora poderão ser investidas em serviços públicos. A devolução, inclusive, é determinação legal e, para a Câmara, demonstra preocupação com o dinheiro público da Presidência e dos setores administrativos do Legislativo paulinense.

Conforme o atual presidente da Câmara, o vereador Loira (DC), o valor devolvido é “fruto de uma Administração transparente, em prol de dias melhores para o Município”. “A Câmara de Paulínia destoa de muitas outras devido à preocupação em não esbanjar o dinheiro público”, disse. “Com essa economia, o valor devolvido poderá ser utilizado em outros setores do município.”

O presidente acrescentou também que a racionalização de custos não trouxe prejuízos para a instituição. “Essa economia, em nenhum momento, privou a Câmara de Paulínia de exercer de maneira correta seus trabalhos”, destacou.

Em 2019, do dia 23 de janeiro até o dia 3 de outubro, período em que Loira foi prefeito interino de Paulínia, a Câmara foi presidida provisoriamente pelo vice-presidente da Mesa Diretora, o vereador  Zé Coco (PV). A devolução dos cerca de R$ 4 milhões foi assinada por Loira.

Saiba mais

O duodécimo é o orçamento anual da Câmara. Está previsto na Lei Orçamentária Anual do Legislativo, que, como o próprio nome diz, é pago em 12 parcelas e usado para custear despesas com salários dos servidores e vereadores, inclusive dos encargos, compra de material de consumo e pagamento de serviços terceirizados, dentre outros.

Em 2019, o repasse total da Prefeitura à Câmara foi de R$ 33 milhões. Quando o valor não é gasto, por lei, os Legislativos são obrigados a devolver as sobras. No entanto, cada Casa de Leis tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário. Cabe então à Presidência da Câmara definir quais serão as prioridades e o valor dos gastos da instituição. Neste ano, o duodécimo também será de R$ 33 milhões.

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