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[Vaivém]
Dias Toffoli recua, derruba a própria liminar e reduz valor do Dpvat

Valor do seguro para carros fica em R$ 5,21 e, para motos, em R$ 12,25; quem já pagou a mais poderá pedir a devolução do dinheiro

9 jan 2020 – 21h43
Calendário de pagamento do Seguro Dpvat começou nesta quinta-feira (9) (Foto: Agência Brasil)

Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recuou e acolheu nesta quinta-feira (9) pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu os valores do seguro obrigatório Dpvat (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

Com a reconsideração do ministro Toffoli, o preço pago pelo seguro cai. “O valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019”, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

“Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”, escreveu Toffoli na Tutela Provisória na Reclamação 38.736. O pedido foi feito pela AGU, sob o argumento de que “não era razoável a alegação da Seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório —, de que a redução dos valores torna o Dpvat economicamente inviável”.

Segundo nota da AGU, a seguradora que pediu a liminar “omitiu a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro Dpvat”.

A AGU também informou ao presidente do STF que, no orçamento aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para as despesas do consórcio de seguradoras do Dpvat para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,3 milhões.

A nova decisão do STF tem efeito imediato. O calendário de pagamento do Dpvat começou nesta quinta-feira (9). Quem já pagou poderá restituir o valor a mais. A Seguradora Líder informou que “nesta sexta-feira (10), os procedimentos para a restituição da diferença aos proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do Seguro DPVAT nos valores de 2019 serão amplamente divulgados” no site da empresa (www.seguradoralider.com.br) e nas redes sociais do Seguro DPVAT.

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