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[Incentivo]
Bolsa Educação recebe pré-inscrição a partir desta quinta-feira até dia 24

Candidato deverá preencher formulário por meio da internet e agendar dia e horário para entrega dos documentos no Paço Municipal

9 jan 2020 – 5h30
Documentos devem ser entregues no Auditório ‘Carlos Tontoli’, no Paço Municipal (Foto: Divulgação)

Apré-inscrição para a Bolsa Educação, da Prefeitura de Paulínia, poderá ser feita a partir desta quinta-feira até o dia 24 que vem pelo site http://www.paulinia.sp.gov.br/bolsaeducacao. O candidato deverá preencher o formulário online e agendar dia e horário para entrega dos documentos (original e cópia), no Auditório “Carlos Tontoli” (Sala de Imprensa) no Paço Municipal “Palácio Cidade Feliz”.

Após realizar a pré-inscrição por meio da internet, o estudante receberá em seu e-mail a confirmação do agendamento. Caso isso não ocorra o candidato deverá procurar pela Secretaria Municipal de Educação antes que o período acabe, dia 24. A documentação necessária para pleitear a Bolsa Educação pode ser conferida logo abaixo.

A Secretaria Municipal de Educação montará dois plantões para tirar dúvidas dos candidatos a Bolsa Educação. Eles ocorrerão nos próximos dias 15 e 21, às 8h30 e 19h. O Paço Municipal está localizado na Avenida José Lozano de Araújo, 1.551, no Parque Brasil 500, e funciona das 8h às 17h de segunda a sexta-feira.

Neste ano, no total, serão concedidas 750 bolsas de estudo – 700 para Ensino Superior e 50 para cursos técnicos concomitantes ao Ensino Médio, com benefícios que variam entre bolsas integrais e bolsas parciais de 65% e 35%. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (19) 3874-5750.

Documentos pata Bolsa Educação 2020

CANDIDATO:

PCD (CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA)

 Original e cópia do documento do INSS e laudo médico comprovando espécie e grau de deficiência, constando o número do CID.

DOCUMENTOS ACADÊMICOS

 Original e cópia do contrato assinado com a instituição;

 Declaração da instituição de ensino, informando data de início e término do curso, quantidade de semestre do curso e que semestre esta cursando, incluindo o período de estágio (se houver)-(original);

 Original e cópia do Histórico Escolar do Ensino Fundamental;

 Original e cópia do Histórico Escolar do Ensino Médio. Para quem concluiu o Ensino Médio em 2019 apresentar declaração de conclusão e posteriormente entregar o Histórico Escolar via protocolo (antes do término da análise).

BENEFÍCIO EMPRESA

 Declaração da Empresa em papel timbrado e assinado pelo responsável, informando se oferece ou não ajuda de custo nos estudos dos funcionários (original).

CANDIDATO E DEMAIS MEMBROS FAMILIARES:

DOCUMENTOS PESSOAIS –

 Original e cópia do RG;

 Original e cópia do CPF ou Carteira de Motorista (CNH. A CNH não substitui o RG;

 Original e cópia da Certidão de Nascimento (se solteira(o));

 Original e cópia da Certidão de Casamento, se legalmente casada(o);

 Original e cópia da Declaração de União Estável, caso não seja legalmente casada(o);

 Original e cópia (Em caso de separação ou divórcio, Certidão de Casamento averbada ou Declaração de Separação de Corpos);

 Original e cópia da Certidão de óbito, no caso de falecimento de um dos cônjuges ou dos pais.

 OBS.: A declaração de União Estável para comprovar moradia só será aceita a partir da data do carimbo de registro do cartório juntamente com outros documentos comprobatórios da moradia. Para comprovar composição familiar o registro em cartório pode ser com data atual.

REGISTRO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO/COMPROVAÇÃO DE RENDA

 Original e cópia da Carteira Profissional (páginas: foto, qualificação civil, e de todos os contratos de trabalho de 2010 até o último registro, e página em branco seguinte a este);

 Cópia do Recibo e da Declaração Completa do Imposto de Renda (ano calendário 2018 – exercício 2019);

 Isenção do Imposto de Renda impresso do site da Receita Federal, caso não tenha declarado IR em 2019.

TRABALHADOR COM REGISTRO EM CARTEIRA

 Original e cópia dos holerites de pagamento dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2019 e Janeiro de 2020.

SE APOSENTADO, PENSIONISTA OU AUXÍLIO DOENÇA

 Número do Benefício do INSS (emitido nas agências ou pelo site do INSS), e/ou Previdência Privada em caso de aposentado, pensionista ou auxílio doença;

 Cópia do Benefício pago pelo INSS (emitido nas agências ou pelo site do INSS), e/ou Previdência Privada em caso de aposentado, pensionista ou auxílio doença, de Janeiro de 2020. Não será aceito extrato bancário como comprovante de recebimento do benefício.

SEM REGISTRO EM CARTEIRA / TRABALHO INFORMAL / PRESTADOR DE SERVIÇOS

 Declaração com o valor recebido mensalmente dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2019 e Janeiro de 2020, com firma reconhecida em cartório, contendo, pelo menos, 01 (uma) testemunha (a testemunha não pode fazer parte da composição familiar) que ateste que é verdadeira a informação prestada. Reconhecer firma do declarante e da testemunha (anexos);

 Declaração Proprietário de Empresa (anexos).

SE SÓCIO OU PROPRIETÁRIO DE EMPRESA

 Cópia do Contrato Social;

 Cópia completa da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (ano calendário 2018 – exercício 2019);

 Cópia de pró-labore dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2019 e Janeiro de 2020;

 Declaração do contador em papel timbrado e com firma reconhecida em cartório, constando o DRE (Demonstração de Resultado do Exercício) ou DECORE (Declaração de Comprovação de Rendimento) nesta deverá constar mês a mês as receitas/despesas/resultado com lucro líquido ou prejuízos dos últimos 12 meses;

 Para empresas que não apresentarem faturamento, apresentar DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);

 Empresas sem movimentação não serão consideradas inativas;

 Certidão negativa/positiva dos bens imóveis registrados no CNPJ da empresa emitidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º Cartórios de Registro de Imóveis ou Certidão emitida pela Prefeitura de Paulínia, caso a empresa seja instalada no município;

 Declaração Proprietário de Empresa (anexos);

 Se baixada ou inapta, trazer documentos oficiais que comprovem a baixa ou inaptidão: Situação cadastral da empresa.

SE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (M.E.I.)

 Cópia do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;

 Relatório Mensal das Receitas Brutas de Outubro, Novembro, Dezembro/2019 e Janeiro/2020 (anexos);

 Cópia da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – DASN-SIMEI (Declaração Anual de Rendimentos);

 Declaração Proprietário de Empresa (anexos);

 Se baixada ou inapta, trazer documentos oficiais que comprovem a baixa ou inaptidão: Situação cadastral da empresa.

 DCTF em caso de não ter faturamento;

SE AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL:

– Cópia do pró-labore ou declaração do contador em papel timbrado e com firma reconhecida em cartório, constando o valor recebido mensalmente nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020; apresentar Carteira de trabalho original para verificação de registros;

– Cópia da Declaração Completa de Imposto de Renda de Pessoa Física de 2019 (ano calendário 2018 – exercício 2019);

– Declaração proprietário de empresa (anexo);

PENSÃO ALIMENTÍCIA

 Documento que determine o valor ou Declaração assinada pelo responsável do pagamento da pensão alimentícia e reconhecida em cartório (anexos);

 Recibo de Janeiro de 2020.

COMPROVAÇÃO DE MORADIA OBRIGATÓRIA:

IMPORTANTE: Serão aceitas declaração/extrato de IPTU, emitidos pela Secretaria de Negócios da Receita apenas para dois anos, (o extrato será emitido perante apresentação de impresso de solicitação da Bolsa Educação. Não serão aceitas, Declaração de próprio punho para comprovar IPTU, Declaração de UBS (Unidade Básica de Saúde) ou Declaração da Sabesp/CPFL, Declaração de loja, para comprovação de residência. Contas de água e luz sem consumo não são válidas como comprovante de endereço. (Parcelas de financiamento de casa e terreno não será aceito, pois não comprova moradia, comprava apenas que possui o imóvel).

  1. Apresentar OBRIGATORIAMENTE, em nome do candidato, cônjuge (se casado legalmente dentro do período dos 10 anos) ou dos pais (se solteiro e/ou menor de idade durante o período dos 10 anos), um para cada ano de 2010 – 2011 – 2012 – 2013 – 2014 – 2015 – 2016 – 2017 – 2018 – 2019 -2020, sendo obrigatório 1 (um) comprovante de dezembro de 2009 ou janeiro de 2010 e de Janeiro/2020 tais como conta de energia, conta de água, conta telefone fixo e móvel, conta de gás canalizado, conta de internet fixa ou TV a cabo, boleto de cobrança de plano de saúde, mensalidade escolar desde que não seja carnê, fatura de cartão de crédito, multa de trânsito e licenciamento de carro (precisa constar o nome e endereço do proprietário), demonstrativo enviado pelo INSS, extrato do FGTS enviado pela Caixa Econômica Federal e correspondência bancária frente e verso); FICHA CADASTRAL DO ALUNO SERÁ USADA APENAS PARA COMPROVAR ATÉ 03 ANOS desde que confrontado com o SED – Secretaria Escolar Digital, (A Ficha Cadastral servirá para qualquer ano, conforme falta de comprovante do candidato, observando que deve ser comprovado a matrícula com a data de início e término do ano letivo). PARA OS DEMAIS ANOS DEVERÁ SER APRESENTADO OUTROS DOCUMENTOS DENTRO DAS OPÇÕES DE COMPROVAÇÕES. OBS. (carnês não serão aceitos) e as contas serão válidas desde que tenha consumo.

 Cópia do Comprovante de residência atual (Janeiro/2020).

 Contas de energia elétrica e água/esgoto, SEM CONSUMO, não serão aceitas.

SE RESIDÊNCIA PRÓPRIA QUITADA

 Cópia das capas dos carnês de IPTU de 2010 a 2019 (um documento para cada ano em nome do candidato, ou de seus pais, ou cônjuge se fizerem parte da composição familiar(não será aceito só a Declaração da Prefeitura/DELAD);

Caso o imóvel não esteja no nome dos membros da família – Cópia do contrato de compra e venda.

SE RESIDÊNCIA FINANCIADA

 Cópia do Documento do Financiamento;

 Cópia do recibo de pagamento da parcela de financiamento de Janeiro/2020;

 Cópia das capas dos carnês de IPTU ou documento de financiamento da casa própria (um documento para cada ano em nome do candidato, ou de seus pais, ou cônjuge, se fizerem parte da composição familiar, de 2010 à 2019 (não será aceito só a Declaração da Prefeitura/DELAD), as capas do IPTU não comprovam residência, somente, comprova propriedade;

 Caso o imóvel não esteja no nome dos membros da família – Cópia do contrato de compra e venda.

SE RESIDÊNCIA ALUGADA COM CONTRATO

 Cópia do contrato atual com firma reconhecida em cartório, na data da locação;

 Último recibo de aluguel.

SE RESIDÊNCIA ALUGADA SEM CONTRATO

 Declaração do proprietário do imóvel, com firma reconhecida em cartório na data, constando o período de locação (anexos).

 Esta declaração não será aceita para comprovar tempo de moradia, servirá apenas para comprovar a situação de moradia atual, por isso deve vir acompanhada dos documentos solicitados no item acima.

SE RESIDÊNCIA CEDIDA/OUTRAS SITUAÇÕES

 Declaração do proprietário, com firma reconhecida em cartório na data, esclarecendo a situação vivenciada;

 Esta declaração não será aceita para comprovar tempo de moradia, servirá apenas para comprovar a situação de moradia atual, por isso deve vir acompanhada dos documentos solicitados no item acima.

SE IMÓVEL RURAL PRÓPRIO

 Cópia da capa do ITR (Imposto Territorial Rural) dos últimos 10 (dez) anos, um para cada ano, sendo obrigatoriamente o de Janeiro de 2010 ou de Dezembro de 2009, em nome do candidato, dos pais ou cônjuge.

SE IMÓVEL RURAL ARRENDADO OU CEDIDO

 Declaração do proprietário constando tempo de moradia, com firma reconhecida em cartório na data (mesmo nome do ITRImposto Territorial Rural).

 Esta declaração não será aceita para comprovar tempo de moradia, servirá apenas para comprovar a situação de moradia atual, por isso deve vir acompanhada dos documentos solicitados no item acima.

SE MORAR SOZINHO

  1. Documentos em seu nome referente ao período mínimo de 06 meses (tais como conta de energia, conta de água, conta telefone fixo e móvel, conta de gás canalizado, conta de internet fixa ou TV a cabo, boleto de cobrança de plano de saúde, mensalidade escolar desde que não seja carnê, fatura de cartão de crédito, multa de trânsito e licenciamento de carro (precisa constar o nome e endereço do proprietário), demonstrativo enviado pelo INSS, extrato do FGTS enviado pela Caixa Econômica Federal e correspondência bancária frente e verso); FICHA CADASTRAL DO ALUNO SERA USADA APENAS PARA COMPROVAR ATÉ 03 ANOS desde que confrontado com o SED – Secretaria Escolar Digital, (A Ficha Cadastral servirá para qualquer ano, conforme falta de comprovante do candidato, observando que deve ser comprovado a matrícula com a data de início e término do ano letivo) PARA OS DEMAIS ANOS DEVERA SER APRESENTADO OUTROS DOCUMENTOS DENTRO DAS OPÇÕES DE COMPROVAÇÕES. OBS. (carnês não serão aceitos) e as contas serão válidas desde que tenha consumo, sendo 01 (um) para cada mês,

 ALÉM DE COMPROVAR OS 10 (DEZ) ANOS DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO.

Obs.: Não serão aceitas declarações para comprovação de tempo de moradia.

OUTROS IMÓVEIS DO GRUPO FAMILIAR/comprovação de outras rendas  Comprovante de endereço de todos os imóveis de todos os membros do grupo familiar (capa do carnê de IPTU ou conta de energia);

 Declaração da situação de todos os imóveis (se alugados e o valor, construção em terreno, se vendido ou arrendado);

Se locados, apresentar contrato de aluguel e recibo de janeiro de 2020).

DECLARAR A SITUAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS DOS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO FAMILIAR.

Imóveis residenciais- se locadas e valor de locação;

Terrenos – esclarecer se tem construção e se estão locados (apresentar valor);

Chácaras – se há construção e locação, declarar valores;

Imóveis Comerciais – se locados, valor de locação;

Imóveis Rurais – Se arrendado ou locado, apresentar os valores.

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