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[Finanças]
Medida que limita juros para cheque especial em 8% ao mês entra em vigor

Bancos também já podem cobrar de novos correntistas tarifa do limite de cheque especial acima de R$ 500; clientes antigos vão pagar a partir de 1º de junho

7 jan 2020 – 5h30
Juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês – ou em 306,6% ao ano (Foto: Agência Brasil)

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicavam uma dívida em 12 meses, o cheque especial passou a ter juros limitados a partir desta segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro do ano passado. Em 2019, os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos prejudicial à população mais pobre. Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar a partir de agora dos clientes novos e, a contar do dia 1º de junho, dos antigos, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança aos clientes antigos com 30 dias de antecedência.

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