Ir para conteúdo

[Chabu]
Paulínia encerra ano sem lei que proíbe fogos de artifício com barulho

Proposta foi apresentada em setembro na Câmara Municipal; ideia era preservar idosos, crianças e animais principalmente nas festas de fim de ano

31 dez 2019 – 5h30
Proposta se fosse aprovada valeria para áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas (Foto: Divulgação)

Oprojeto de lei que trata da proibição de queima de fogos de artifício com barulho emperrou em Paulínia e deverá ser votado somente após as festas de final de ano. A proposta deu entrada na Câmara de Vereadores no último dia 19 de setembro e, mesmo assim, não foi apreciada a tempo de preservar idosos, crianças, doentes e animais do barulho deste Natal e Réveillon.

À exemplo do que já é lei em cidades da região, como Campinas, Cosmópolis, Artur Nogueira e Santa Bárbara d’Oeste, a proibição em Paulínia valeria para áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas. Quem fosse flagrado soltando fogos de artifício com barulho pagaria multa de R$ 1 mil e o dobro, em caso de reincidência. Apenas estariam liberados os fogos de vista, aqueles de efeito visual sem estampido, e similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

Na época que apresentou o projeto na lei na Câmara, o governo interino de Loira (DC) informou que os vereadores teriam até 90 dias para apreciar e votar o projeto de lei. Entretanto passados 103 dias e 10 sessões, sendo seis delas ordinárias e quatro extraordinárias, a proposta nem sequer foi debatida em plenário.

Um dos entraves do projeto ocorreu quando o então prefeito interino, atualmente presidente do Legislativo, protocolou a proposta de lei na Câmara de Vereadores sem a devida apresentação de suas justificativas, descumprindo o Regimento Interno da Câmara, de acordo com análise da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis. No dia 22 de outubro, o documento voltou para a Prefeitura sanar a falha, já com Du Cazellato (PSDB) no cargo de prefeito.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente (Seddema) elaborou as justificativas do projeto de lei e devolveu o documento à Câmara de Paulínia no dia 6 de novembro passado para os trâmites legais até a sua votação em plenário pelos vereadores, o que ainda não ocorreu até este dia 31 de dezembro.

Produtividade

Paulínia encerrou 2019 com 66 novas leis municipais. Agora é lei: todos os assentos do transporte coletivo são preferenciais para grávidas, mulheres com criança de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já a Prefeitura é obrigada a instalar câmeras em escolas da rede municipal, além de combater a violência nas instituições de ensino, com campanhas educativas e até detectores de metais nas entradas.

Essas são algumas das 66 leis municipais que passaram a vigorar em 2019, propostas por vereadores ou pela Prefeitura e aprovadas durante 23 sessões ordinárias e 10 sessões extraordinárias. Foram duas regras a mais na comparação com o ano anterior (64 em 2019). Os vereadores também apresentaram ao longo do ano 1.350 indicações (sugestões) e aprovaram 818 requerimentos (cobranças de medidas ou informações) e 76 moções (homenagens).

Clique aqui para ver mais notícias de Paulínia

Paulínia 24 Horas Notícia Ver tudo

Site de notícias criado para divulgar fatos jornalísticos da cidade de Paulínia.