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[Finanças]
Maior devedor da Prefeitura tem dívidas de R$ 13,1 milhões com Paulínia

Trata-se de uma pessoa jurídica que desde 2012 é cobrada por seus débitos não tributários; programa oferece incentivos para inadimplentes

26 dez 2019 – 15h35
Secretaria Municipal dos Negócios da Receita abrirá nesta quinta e sexta-feira das 8h às 17h (Foto: Divulgação)

Omaior devedor da Prefeitura ostenta R$ 13,1 milhões em dívidas com os cofres públicos de Paulínia. A informação é da Secretaria Municipal de Negócios da Receita, que tenta até o dia 20 de fevereiro de 2020 receber esse, e outros débitos, por meio do “Programa Parcelamento Amigo”.

De acordo com a Prefeitura de Paulínia, 18.546 contribuintes devem juntos R$ 162,4 milhões ao Município. Desses, 5.209 são pessoas físicas e o restante, 13.337, empresas (pessoas jurídicas).

Na média, cada devedor tem débitos tributários e não tributários da ordem de R$ 8.756,60 com a Prefeitura. Mas o maior entre todos eles, soma, sozinho, um calote de R$ 13.181.798,01 milhões.

O maior devedor da Prefeitura de Paulínia é uma corretora do mercado financeiro e não teve o seu nome revelado pela Secretaria Municipal de Negócios da Receita por força da lei.

Segundo a Secretaria Municipal de Negócios da Receita, essa corretora vem sendo cobrada pelo Município desde 2012 por débitos não tributários.

Dívidas não tributárias são os créditos da Fazenda Pública que não estão ligados a impostos, como os de origem de:

  • empréstimos compulsórios;
  • contribuições estabelecidas em lei;
  • multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias;
  • alugueis ou taxas de ocupação;
  • custas processuais;
  • preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos;
  • indenizações;
  • reposições;
  • restituições;
  • créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira;
  • fiança, aval ou outra garantia;
  • dentre outras

Já os débitos tributários são aqueles provenientes do não pagamento, por exemplo, de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros tributos.

Mas no caso do Programa Parcelamento Amigo não entram os débitos referentes ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Nesta quinta e sexta-feira, dias 26 e 27, a Prefeitura estará aberta para que devedores possam participar do Programa Parcelamento Amigo. São oferecidos incentivos, como parcelamentos dos débitos em até 100 vezes e perdão de até 100% de juros e multas. Mas a adesão pode ser feita até o dia 20 de fevereiro de 2020.

Plantão

A Secretaria Municipal dos Negócios da Receita funcionará nessa quinta e sexta-feira das 8h às 17h. O Paço Municipal “Palácio Cidade Feliz” fica localizado na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1.551, no bairro Parque Brasil 500.

Poderão ser parcelados tributos e não tributos gerados até 31 de dezembro de 2018, não integrando o Programa Parcelamento Amigo dívidas efetivadas em 2019. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 19 3874 5770 e 3874 5699.

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