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Vereadores aprovam Orçamento de R$ 1,5 bilhão para Paulínia em 2020

Secretaria Municipal de Educação será a pasta com mais recursos: R$ 461,6 milhões, seguida da Secretaria da Saúde, com R$ 370,9 milhões

24 dez 2019 – 5h30
População acompanhou as duas sessões extraordinárias no auditório da Câmara (Foto: Divulgação)

O Orçamento de Paulínia para o próximo ano foi aprovado nesta segunda-feira (23), em duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal. O texto define gastos de R$ 1,528 bilhão em 2020 e, para virar lei, depende agora de sanção do prefeito.

O valor de 2020  apresenta queda de 0,6% na comparação com 2019 (R$ 1,538 bilhão, sem levar em conta a inflação). A Secretaria Municipal de Educação será a pasta com mais recursos: R$ 461,6 milhões, seguida da Secretaria da Saúde, com R$ 370,9 milhões. A Câmara receberá R$ 33 milhões para desempenhar atividades legislativas durante o próximo ano.

Os vereadores desistiram de votar 11 sugestões para alterar pontos do texto, chamadas de emendas modificativas. Só foi aprovada uma delas, incluindo no Orçamento 107 emendas impositivas: determinações para o governo gastar 0,5% da receita líquida (R$ 6,09 milhões). Cada vereador destinou R$ 406 mil para atender demandas de várias áreas.

Também foi aprovada uma proposta para criar o Controle Interno do Município, órgão da Prefeitura que ficará responsável por fiscalizar assuntos contábeis, financeiros e operacionais, por exemplo. Segundo o governo municipal, o objetivo é complementar as ações fiscalizatórias do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, sem gerar custos extras.

Convênios

Foram votados ainda dois projetos sobre convênios envolvendo Paulínia e o governo estadual. Uma das parcerias poderá criar o Centro de Integração da Cidadania, integrando num único espaço serviços de órgãos públicos e organizações não governamentais, como a Defensoria Pública, a Polícia Civil, o Procon e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Outro projeto procura autorizar cooperação com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado). O objetivo é regularizar o serviço de abastecimento de água e esgoto na cidade, que há 10 anos aguarda regulamentação, mas os vereadores decidiram discutir melhor o tema em 2020. Por isso, o texto passou apenas em primeira discussão (legalidade da proposta).

Durante os debates, os parlamentares comentaram os desafios do próximo ano, com menor arrecadação, e relembraram assuntos de 2019, como a eleição suplementar e a proposta de incorporar abono de servidores. A sessão também aprovou três decretos legislativos para conceder títulos de Cidadão Paulinense.

Com a aprovação do Orçamento, o Legislativo entra em recesso. A primeira Sessão Ordinária do novo ano está marcada para 28 de janeiro.

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