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[Folga]
Prefeitura de Paulínia entra em recesso para as festas de final de ano

Repartições públicas fecham no final desta sexta-feira e reabrem no dia 6 de janeiro; serviços considerados essências funcionam normalmente

20 dez 2019 – 17h35
Paço Municipal vai abrir para quem quiser aderir ao Programa Parcelamento Amigo (Foto: Divulgação)

APrefeitura de Paulínia encerra o atendimento ao público no final da tarde desta sexta-feira (20) e retoma o serviço no próximo dia 6 de janeiro de 2020. Se somados os dias do recesso de final de ano com os dos finais de semana e feriados de Natal e Ano Novo, a interrupção no trabalho será de 16 dias.

No período do recesso, os serviços essenciais, como de limpeza e coleta de lixo, segurança pública, Saúde e Defesa Civil irão, funcionarão sem interrupções. Um esquema especial foi montado para as Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades e outros serviços da Saúde, que abrirão nos dias 26 e 27 de dezembro e 2 e 3 de janeiro.

Nos dias 26 e 27, o Paço Municipal “Palácio Cidade Feliz” também estará aberto, das 8h às 17h, para quem desejar aderir ao Programa Parcelamento Amigo (PPA), da Secretaria Municipal de Negócios Receita, que permite aos devedores financiarem suas dívidas tributárias ou não tributários em até 100 vezes.

Os documentos necessários para aderir ao PPA são:

– Pessoa física

  • Cópia do RG do proprietário;
  • Cópia do atestado de óbito (se o caso de proprietário falecido); e
  • Cópia de procuração de representante legal (conforme o caso).

– Pessoa jurídica

  • Cópia do CNPJ ou CPF (conforme o caso);
  • Cópia de procuração de representante legal (conforme o caso);
  • Cópia de contrato social ou equivalente; e
  • Cópia do RG do signatário do pedido.

Poderão ser parcelados tributos e não tributos gerados até 31 de dezembro de 2018, não integrando o PPA dívidas efetivadas em 2019. Os contribuintes que possuem outro parcelamento vigente podem participar do programa.

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