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Prazo para solicitação de isenção do IPTU 2020 é prorrogado

Aposentados, pensionistas, mulheres arrimo de família e deficientes têm direito ao benefício; pedido pode ser feito na Prefeitura até esta sexta-feira

10 dez 2019 – 18h02
Vista área dos prédios do Paço Municipal de Paulínia e Theatro Municipal ‘Paulo Gracindo’ (Foto: Divulgação)

APrefeitura de Paulínia prorrogou até esta sexta-feira (13) o prazo para aposentados, pensionistas, mulheres arrimo de famílias e deficientes solicitaram isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020.

Para ter acesso ao benefício de isenção do imposto o requerente deve ter imóvel próprio, possuir uma única propriedade, posse ou domínio, com área construída igual ou inferior a 120 metros quadrados.

Os munícipes que desejam pedir o benefício devem comparecer na Secretaria Municipal de Negócios da Receita, localizada no Paço Municipal “Palácio Cidade Feliz” (Avenida José Lozano de Araújo, 1.551, no bairro Parque Brasil 500), entre 8h e 17h, munidos dos seguintes documentos:

  • cópia do RG;
  • cópia do CPF;
  • comprovante de renda (extrato recente do benefício, carta e concessão do benefício ou holerite);
  • caso o imóvel esteja no nome do cônjuge já falecido ou o nome não constar no comprovante do INSS ou a aposentadoria for do companheiro, será preciso apresentar a Certidão de Casamento ou Atestado de Óbito; e
  • caso o imóvel esteja no nome dos filhos, com usufruto dos aposentados ou pensionista tem que apresentar cópia da escritura ou a matrícula do imóvel.

Conforme a Prefeitura, aposentados e pensionistas do INSS, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família podem solicitar a isenção do IPTU. A Secretaria Municipal de Negócios da Receita irá analisar todos os pedidos e depois entrará em contato informando se a isenção será ou não concedida.

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