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[Política]
Tribunal de Contas do Estado rejeita as contas de Dixon Carvalho

Decisão se refere ao exercício de 2017, primeiro ano da gestão do prefeito cassado; motivos são fiscalização ordenada e baixa efetividade de planejamento

1º dez 2019 – 12h
Prefeito cassado Dixon Carvalho; vereadores irão apreciar o julgamento do TCESP (Foto: Divulgação)

O prefeito cassado de Paulínia Dixon Carvalho (Progressistas) teve as contas do primeiro ano de seu governo, 2017, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O motivo foi a soma de resultados insatisfatórios verificados in loco, pela fiscalização ordenada, nas áreas da Saúde e da Educação, a baixa efetividade no planejamento das políticas públicas e o descumprimento do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relator do processo de prestação de contas de Paulínia, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, emitiu parecer desfavorável às contas e fez severas advertências para corrigir rumos da Administração municipal, de modo a sanar irregularidades no quadro de pessoal, nos pagamentos feitos aos agentes políticos e no sentido de reverter o quadro de déficit financeiro.

Ao final do voto, o relator determinou formação de autos apartados para apurar pagamentos feitos aos agentes políticos e encaminhou a decisão para que o Ministério Público do Estado (MPSP) tome as providências de sua alçada. A apreciação da contas ocorreu durante a sessão ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia (19).

O julgamento do TCESP pela desaprovação das contas municipais, relativas ao exercício de 2017, da Prefeitura de Paulínia, agora será enviado à Câmara Municipal para discussão em plenário. Se os vereadores acompanharem a decisão do Tribunal pela rejeição, Dixon Carvalho ficará inelegível por oito anos, contados a partir da data da decisão do Legislativo. Ainda não há previsão para a votação do parecer dos conselheiros.

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