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[Nas urnas]
Eleitores escolhem neste domingo os conselheiros tutelares de Paulínia

Vinte candidatos disputam cinco vagas para o mandato de quatro anos; cada eleito irá receber remuneração mensal de cerca de R$ 7,9 mil

1º dez 2019 – 5h30
Para votar basta o cidadão apresentar Título de Eleitor ou documento oficial com foto (Foto: Divulgação)

Os eleitores de Paulínia escolhem neste domingo (1º) os cinco conselheiros tutelares que cuidarão das políticas e dos direitos das crianças e dos adolescentes nos próximos quatro anos na cidade. A eleição ocorre das 9h às 16h, na EMEFM Maestro Marcelino Pietrobom, no Jardim Ouro Negro.

Neste ano, 20 candidatos disputam a preferência do eleitorado paulinense. A votação será com cédulas de papel, mas usando urnas e cabines da Justiça Eleitoral, e é facultativa – ou seja, ao contrário do que ocorre nas eleições municipais e gerais do Brasil, agora, vota o eleitor que quiser participar do pleito.

Paulínia vai às urnas escolher seus conselheiros tutelares neste domingo porque ocorreu a judicialização do processo de seleção dos candidatos, o que atrasou os trâmites e os cumprimentos dos prazos previstos na legislação em vigor. O resto do País realizou o pleito no último dia 6 de outubro deste ano.

Houve a disputa judicial porque um dos interessados no cargo questionou na Justiça uma das exigências do edital que estabelecia que o candidato precisava morar em Paulínia por, no mínimo, cinco anos; e, nesses cinco anos, ter trabalhado pelo menos três com a garantia dos direitos da criança e do adolescente no município, em entidades como Apae, casa abrigo e igrejas.

Depois de analisar o pedido, o Ministério Público decidiu refazer o edital e retirar a obrigatoriedade dos três anos de experiência em Paulínia. Portanto, o MP manteve a exigência de o candidato residir há cinco anos na cidade, mas podendo ter trabalhado os três anos com a garantia dos direitos da criança e do adolescente em qualquer outro município.

Vagas

A campanha eleitoral dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar começou no dia 1º de novembro passado e seguiu as regras de uma eleição tradicional. Já o número de eleitos é fixado pela legislação, que determina que a cada 100 mil habitantes, o município elege cinco candidatos e cinco suplentes, como é o caso de Paulínia.

Em caso de desistência ou afastamentos de um titular assume o reserva. Qualquer eleitor paulinense devidamente regularizado no Cartório Eleitoral pode votar. Os conselheiros eleitos receberão remuneração mensal de cerca de R$ 7,9 mil e assumirão a partir de janeiro de 2020 um mandato de quatro anos.

Os conselheiros tutelares atuam conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos, fazem um importante trabalho de atendimento a crianças e adolescentes, para proteção de seus direitos. O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e com funcionamento 24 horas por dia.

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