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[Política]
Câmara aprova programa de estágio que cria mil vagas na Prefeitura

Votação foi em primeira discussão; proposta ainda precisa passar por nova apreciação e pela sanção do prefeito para poder ser colocada em prática

13 nov 2019 – 14h45
Vereadores durante sessão ordinária da noite desta terça-feira em Paulínia (Foto: Divulgação)

Os vereadores de Paulínia aprovaram o projeto de lei que cria um programa de estágio com mil vagas na Prefeitura. A proposta foi apreciada durante a 21ª sessão ordinária, na noite desta terça-feira (12). Para ser implantada ainda precisa passar por uma segunda votação e do aval do prefeito Du Cazellato (PSDB). Não há data para isso.

O projeto de lei 53/2019 foi encaminhado à Câmara Municipal pelo então prefeito interino Loira (DC), atualmente presidente do Legislativo paulinense.

O programa deverá criar até mil vagas de estágio na Administração pública municipal. A oportunidade abrangerá alunos das mais diversas áreas de nível superior – 500 para estudantes de cursos onde o estágio é obrigatório e as outras 500 para o não obrigatório.

Para alguns casos, os selecionados terão direito a bolsa-auxílio de R$ 998; a receber mensalmente auxílio transporte no valor de R$ 44; e a contar com seguro obrigatório contra acidentes pessoais. A carga horária será de 20 ou 30 horas semanais, a ser dividida igualmente entre segunda e sexta-feira.

Fundo

Além do programa de estágio, os vereadores aprovaram outros três projetos de lei. O PL 47/2019 “cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher”. O objetivo é captar e aplicar recursos financeiros para a formulação de políticas públicas para as mulheres e implantação de programas, desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas aos direitos delas, enfrentamento à violência contra o sexo feminino e o empoderamento da população feminina.

Já o PL 52/2019 altera o Inciso III do Artigo 26 da Lei Municipal 3077/2010, na qual os beneficiados do Renda Família deverão ter como um dos requisitos para entrar no programa renda familiar de até dois salários mínimos. Atualmente, a exigência é de renda familiar inferior a três salários mínimos. O terceiro projeto aprovado dá o nome do ex-vereador Gentil Canhestro de Oliveira (1989 a 1992) à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Monte Alegre.

Requerimentos

O vereadores apresentaram na 21ª sessão ordinária 61 indicações e tiveram aprovados 36 requerimentos (cobrança de informações ou medidas à Prefeitura e a outros órgãos), além de cinco moções e três requerimentos de pesar.

Durante a sessão, o vereador Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) usou a tribuna para falar em tom de desabafo sobre sua absolvição por unanimidade no processo que era acusado de captação ilícita de recursos para fins eleitorais. O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que inocentou definitivamente o parlamentar.

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