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[Política]
Câmara de Paulínia tem o maior custo por habitante na RMC

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta que Legislativo paulinense gasta R$ 256,81 por morador da cidade

7 nov 2019 – 5h30
Câmara de Vereadores de Paulínia ‘Prédio Ulysses Guimarães’; estudo aponta gastos dos Legislativos (Foto:Divulgação)

As despesas de manutenção e pessoal da Câmara de Vereadores de Paulínia custaram de setembro de 2018 a agosto de 2019 o equivalente a R$ 256,81 para cada um dos 106.776 habitantes da cidade. No período, o Legislativo paulinense consumiu R$ 27.420.893,09 para funcionar, pagar funcionários, assessores e os 15 vereadores da Casa.

O custo por habitante da Câmara de Paulínia é a mais cara da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Legislativos de cidades com maior número de moradores e até de vereadores gastam menos, como Campinas (R$ 89,10), Americana (R$ 95,75), Hortolândia (R$ 119,47), Itatiba (100,01), Monte Mor (R$ 121,95), Santa Bárbara d’Oeste (R$ 73,60); Sumaré (RS 64,34) e Valinhos (R$ 131,05).

As informações fazem parte de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com o objetivo de tornar público os valores gastos pelas 644 Câmaras Municipais paulistas (exceto a da Capital).

O balanço dos recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios está disponível no portal do TCESP. A plataforma é de livre acesso para consulta pública.

Os dados permitem que o cidadão conheça o custo e a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo. As informações podem ser obtidas pelo painel ‘Mapa das Câmaras’, por meio do link www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.

Com base nos gastos efetuados entre setembro de 2018 e agosto de 2019, a ferramenta apresenta um mapa interativo que facilita a navegação e a identificação de cada Câmara de Vereadores. O painel disponibiliza ainda informações sobre custos e permite a realização de pesquisas e comparativos entre os gastos feitos pelos municípios. Todos os dados podem ser baixados pelos usuários na forma de planilhas.

Sem ônus

A ferramenta foi desenvolvida, sem ônus para a instituição, pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (AUDESP).

Além de promover a transparência do uso dos recursos públicos e incentivar a população a exercer o controle social dos gastos dos municípios, os dados servirão como suporte e subsídio para que os Conselheiros Relatores dos processos de prestação de contas possam emitir julgamentos pela regularidade ou irregularidade do dinheiro público utilizado no exercício do Poder Legislativo municipal.

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