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[Investimentos]
Audiência pública debate o Orçamento 2020 nesta quarta-feira

Reunião tem entrada franca e é aberta a toda a população que queira participar; ocorre às 18h na Câmara de Vereadores de Paulínia

6 nov 2019 – 5h30
Na audiência pública os cidadãos podem influenciar ou decidir sobre os investimentos no município (Foto: Divulgação)

ACâmara de Vereadores realiza nesta quarta-feira (6), a partir das 18h, audiência pública para apresentar e discutir a proposta orçamentária de Paulínia para 2020, estimada em pouco mais de R$ 1,5 bilhão. A entrada é franca e aberta a toda a população.

Vereadores, representantes de conselhos e a população terão a oportunidade de apresentar suas dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020”.

No próximo ano, a Secretaria de Educação deverá receber a maior fatia do bolo, R$ 459 milhões, o equivalente a 30% das receitas arrecadadas; seguida da Secretaria de Saúde, com R$ 368,5 milhões (24%). Em terceiro lugar vem a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com repasse previsto de R$ 125,9 milhões (8%).

De acordo com legislação federal, as áreas de Educação e Saúde são primordiais dentro dos orçamentos dos municípios e obrigatoriamente devem receber no mínimo 25% e 15% dos recursos aplicados, respectivamente.

Para a Câmara de Vereadores serão destinados no orçamento de Paulínia para 2020 R$ 33,3 milhões (2,18%) e para a Segurança Pública, R$ 45,3 milhões. A Secretaria Municipal de Transportes receberá R$ 34,5 milhões e a de Assistência Social, R$ 42,2 milhões.

Saiba mais

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mecanismo estabelecido pela Constituição Federal por meio do qual o Poder Executivo estima as previsões de arrecadação, despesas e ações de governo para execução no ano seguinte.

Portanto o orçamento é a peça que prevê em quais obras, projetos e ações serão aplicadas as verbas da Prefeitura de Paulínia, apontando todas as receitas arrecadadas, gastos e despesas que o governo municipal poderá executar em 2020.

E é através da audiência pública que os cidadãos podem influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, em especial sobre os novos investimentos da Prefeitura.

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