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[Política]
Vereador Manoel Filhos da Fruta é absolvido pelo TRE-SP

Processo acusava o parlamentar de ter recebido de forma irregular R$ 5 mil, supostamente doados por facção criminosa nas eleições de 2016

31 out 2019 – 16h01
Manoel Filhos da Fruta fala durante a sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (Foto: Reprodução)

Overeador de Paulínia Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) foi inocentado, por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), do processo em que era acusado de ter recebido de forma irregular R$ 5 mil, supostamente doados por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), durante as eleições municipais de 2016. A sessão em que ocorreu o julgamento foi realizada no dia 10 deste mês e o acórdão, publicado na quarta-feira (30).

De acordo com os sete desembargadores que participaram do julgamento, não existe nenhuma prova de que Manoel Filhos da Fruta cometeu qualquer tipo de irregularidade durante a campanha municipal. A decisão é definitiva, já que o processo ficou em trânsito em julgado.

Quando surgiram as acusações, por parte do Ministério Público (MP), o vereador disse que era inocente e injustiçado. “Tenho uma história de vida de trabalho e superação. Tudo que conquistei na vida foi com muita luta”, falou Manoel Filhos da Fruta. “Sofri muito com as acusações mentirosas. Mas sempre confiei em Deus e na Justiça. Agora, vou seguir de cabeça erguida e trabalhar ainda mais pela população de Paulínia.”

Em um trecho da sentença, o desembargador Nelton dos Santos é categórico ao afirmar que não existem provas contra Manoel Filhos da Fruta. “Assim, após a análise dos elementos de prova contidos nesta ação de investigação judicial eleitoral, conclui-se que o conjunto probatório não é capaz de demonstrar a existência de financiamento ilícito da campanha eleitoral do recorrente”, escreveu o magistrado.

Consta também na decisão que as contas de campanha do vereador do PCdoB  foram avaliadas e que nenhuma ilegalidade foi encontrada. Em primeira instância, a decisão foi desfavorável ao parlamentar. Em julho de 2018, a Justiça Eleitoral de Paulínia havia determinado a cassação do mandato de Manoel Filhos da Fruta e ele recorreu ao TRE-SP.

A acusação se baseou em conversas de terceiros que foram grampeadas pela Polícia Civil. No entanto, o advogado de Manoel Filhos da Fruta, Daniel Fraga Mathias Netto, explicou que não existe sequer uma conversa do vereador com qualquer suposto integrante de facção criminosa. Fotos com eleitores também foram usadas no processo.

“Todos os recursos de campanha do meu cliente estão devidamente declarados à Justiça Eleitoral. Demonstramos ao Judiciário que ele é uma pessoa popular, que faz fotos com diversas pessoas, inclusive, com integrantes de forças policiais. Além disso, não há qualquer registro de Manoel negociando ou falando sobre algo ilícito. O resultado positivo era esperado, já que o acusado é uma pessoa inocente”, afirmou o advogado.

Participaram do julgamento os desembargadores Cauduro Padin, presidente do TRE-SP; Nuevo Campos, Nelton dos Santos, José Horácio Halfeld, Marcus Elidius, Maurício Fiorito e Afonso Celso da Silva.

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