Ir para conteúdo

[Segurança]
Guardas civis têm aposentadoria cancelada e voltam ao trabalho

Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei Complementar de 2017 que garantiu aos agentes de Paulínia direito a benefício especial

24 out 2019 – 20h26
Reunião do secretário de Segurança Pública com guardas que perderam aposentadoria (Foto: Divulgação)

Quarenta e seis guardas civis de Paulínia tiveram suas aposentadorias especiais canceladas por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que julgou inconstitucional a Lei Complementar nº 64, de 2017. Foi ela que reconheceu a Guarda Municipal como instituição policial e garantiu a seus integrantes o direito à aposentadoria especial.

De acordo com a Prefeitura, 44 guardas civis retornaram ao quadro de servidores da Prefeitura de Paulínia no último dia 18. Dois entraram com mandado de segurança e aguardam análise da Justiça. Em média, esses guardas ficaram 18 meses aposentados, já que a lei complementar entrou em vigor em janeiro de 2018. Eles não precisarão devolver o dinheiro porque a Secretaria Municipal de Recursos Humanos entende que não houve má-fé.

Nesta quinta-feira (24), o secretário municipal de Segurança Pública, Alexandro Eduardo, se reuniu com os 44 guardas municipais, no Paço Municipal “Palácio Cidade Feliz”. Durante o encontro, Eduardo explicou como funcionará o retorno deles ao trabalho. “Vamos avaliar cada caso para encontrar a melhor área de acordo com as condições de cada agente”, esclareceu.

Uma comissão formada por profissionais das secretarias municipais de Recursos Humanos e de Segurança Pública irá avaliar agente por agente. O objetivo é identificar para qual setor da Secretaria Municipal de Segurança Pública ele será destinado. Entre as opções estão reforçar as áreas administrativas e operacionais ou mesmo a Guarda Noturna.

Clique aqui para ver mais notícias de Paulínia

Paulínia 24 Horas Notícia Ver tudo

Site de notícias criado para divulgar fatos jornalísticos da cidade de Paulínia.