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[EMTU]
Governador sanciona lei do desembarque fora dos pontos à noite

Medida publicada no Diário Oficial já está valendo; texto se aplica a mulheres, idosos e pessoas com deficiência a partir das 22h as até 5h

16 out 2019 – 17h12
Empresa de ônibus metropolitano que descumprir a nova norma vigente receberá multas (Foto: Divulgação)

Ogovernador João Doria (PSDB) sancionou a lei que permite que mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarquem entre 22h e 5h fora das paradas regulares dos ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) que ligam as regiões metropolitanas do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15) e já está valendo.

O texto também se aplica aos acompanhantes dessas pessoas. Os locais indicados pelo passageiro devem obedecer ao trajeto da linha. Com a lei, segundo o governo, São Paulo dá um passo importante para oferecer mais segurança às pessoas com vulnerabilidade, principalmente no horário noturno, ao transitar entre as cidades.

Para o governo, a legislação também faz parte das políticas públicas de proteção às mulheres que implementa desde os primeiros dias desta gestão, como a criação do SOS Mulher, ampliação de uma para dez delegacias da mulher 24 horas e campanhas contra o feminicídio.

Todas as empresas e concessionárias de ônibus intermunicipais serão notificadas sobre a nova lei pela EMTU. O descumprimento da norma resultará em multas.

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