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[Controle]
Aplicativo do TCE permite ao cidadão fiscalizar ensino público

‘Olho na Escola’ é uma ferramenta que pretende contribuir para melhoria da qualidade da Educação nas mais de 13 mil escolas da rede pública

11 out 2019 – 19h35
Aplicativo é compatível com tablets e smartphones – tanto sistema Android quanto IOS (Foto: Divulgação)

Com objetivo de incentivar o controle social e buscar soluções para promover melhorias nas escolas estaduais e municipais (exceto as de responsabilidade do município de São Paulo), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), lançou, na sexta-feira (11), o aplicativo “Olho na Escola” – uma ferramenta que será um canal hábil a contribuir para a melhoria da qualidade da Educação nas mais de 13 mil escolas da rede pública.

A apresentação do aplicativo, que aconteceu no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, na Capital, contou com a presença do Presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, membros do Colegiado, diretores e convidados, entre eles, integrantes e técnicos da Secretaria de Estado da Educação.

O TCE disponibilizou um infosite (www.tce.sp.gov.br/olhonaescola) onde são disponibilizadas todas as informações e orientações sobre as funcionalidades do “Olho na Escola”. As atividades são transmitidas em tempo real pela internet, pela TVTCE (streaming.tce.sp.gov.br/sessao), pelo canal do YouTube (youtube.com/tcespoficial).

O aplicativo “Olho na Escola” dará oportunidade a todos: pais, alunos, professores, diretores e funcionários de escolas, e também à população, para que enviem sugestões, elogios e reclamações sobre uma ou mais unidades escolares. Do total de 13.679 escolas, 3.394 fazem parte da rede estadual e outras 10.285 da rede municipal – exceto as da rede da cidade de São Paulo.

Além de desenvolver a ferramenta, o Tribunal também acompanhará todos os casos. Os conselheiros, relatores dos processos de contas das Prefeituras e da Secretaria Estadual da Educação, receberão relatórios que lhes servirão de subsídio para o julgamento anual. O aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), não gerou custos para o órgão.

Segundo o presidente do TCE-SP, Conselheiro Antonio Roque Citadini, a criação da ferramenta tem o objetivo central de contribuir com a melhoria constante na qualidade da Educação. “Essa é uma das medidas que o Tribunal tem implantado para efeito da chamada ‘fiscalização social’, promovendo a participação do cidadão nos atos da administração. É um aplicativo para fortalecer a cidadania e incentivar o exercício do controle social”, ressaltou o presidente da Corte de Contas.

As mensagens de elogios, sugestões ou reclamações – que também poderão conter vídeos e fotos –, serão visualizadas pelo gestor responsável da escola e o interessado poderá acompanhar o seu andamento, desde a ciência do diretor da escola até a solução.

Registrada a mensagem, o sistema dará encaminhamento e obterá ciência do Diretor da Escola, que se manifestará e registrará as ações que irá fazer para finalizar o assunto. Caso a mensagem não seja respondida em um prazo de 15 dias, o aplicativo repetirá a notificação, desta vez para a ciência e manifestação do Diretor Regional de Ensino ou Secretário Municipal. Ao final de todo o processo, há a opção para o usuário avaliar o atendimento.

A plataforma é compatível com tablets e smartphones – tanto para o sistema operacional Android, quanto para o IOS. O “Olho na Escola” está disponível para download nas lojas digitais de aplicativos Google PlayStore e AppStore.

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