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[Direitos]
Eleição para conselheiros tutelares é adiada para 1º de dezembro em Paulínia

Questionamento de exigência do edital na Justiça atrasou processo de escolha dos candidatos; pleito ocorre neste domingo no resto do Brasil

6 out 2019 – 5h30
Conselheiros eleitos terão direito a uma remuneração mensal de cerca de R$ 7,9 mil (Foto: Divulgação)

Aeleição para conselheiros tutelares em Paulínia foi adiada para o dia 1º de dezembro deste ano. O pleito local estava previsto para acontecer neste domingo (6), junto com o resto do País, entretanto, de acordo com a Prefeitura, a judicialização do processo de seleção dos candidatos atrasou os trâmites e os cumprimentos dos prazos previstos na legislação em vigor.

A Prefeitura explicou que um dos interessados no cargo questionou na Justiça uma das exigências do edital que estabelecia que o candidato precisava morar em Paulínia por, no mínimo, cinco anos; e, nesses cinco anos, ter trabalhado pelo menos três com a garantia dos direitos da criança e do adolescente no município, em entidades como Apae, casa abrigo e igrejas.

Depois de analisar o pedido, esclareceu a Prefeitura, o Ministério Público achou por bem refazer o edital e retirar a obrigatoriedade dos três anos de experiência no município. Portanto, o MP manteve a exigência de o candidato residir há cinco anos em Paulínia, mas podendo ter trabalhado os três anos com a garantia dos direitos da criança e do adolescente em outra cidade.

Até agora 31 pessoas participam do processo de seleção – palestras, curso de capacitação e prova com questões sobre conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da legislação específica sobre a atuação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Quem for aprovado estará apto a participar da eleição para conselheiros tutelares.

A Prefeitura informou que a campanha eleitoral começa a partir do dia 1º de novembro. O pleito do dia 1º de dezembro ocorrerá na EMEFM Maestro Marcelino Pietrobom, no Jardim Planalto, das 8h às 17h. A votação será com cédulas de papel, mas usando urnas e cabines da Justiça Eleitoral.

De acordo com a legislação, a cada 100 mil habitantes, o município elege cinco candidatos e cinco suplentes, como é o caso de Paulínia. Em caso de desistência ou afastamentos de um titular assume o reserva. Qualquer eleitor paulinense devidamente regularizado no Cartório Eleitoral pode votar.

Os conselheiros eleitos receberão remuneração mensal de cerca de R$ 7,9 mil e assumirão a partir do dia 1º de janeiro de 2020 um mandato de quatro anos.

Os conselheiros tutelares atuam conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos, fazem um importante trabalho de atendimento a crianças e adolescentes, para proteção de seus direitos. O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e funciona 24 horas por dia.

Na edição extra do último dia 2 do Semanário Oficial de Paulínia, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou a relação definitiva dos 31 candidatos inscritos e habilitados para participarem do curso de capacitação, realizado sexta-feira passada (4), no Auditório Carlos Tontoli, no Paço Municipal. Confira a lista dos convocados:

  • Tatiane Aparecida Fernanda da Silva Lucizano
  • Emanuely Borges da Silva Ferreira
  • Marcia Cristina Tomaz de Souza
  • Renata Soares de Lima
  • Noeli Gonçalves de Sousa
  • Juliana Lima de Sousa
  • Valquiria Duarte de Lima
  • Andreza Luzia Alves
  • Karoline Ferreira Valadão Nasario
  • Joel Martins dos Reis
  • Juliana Monteiro dos Santos
  • Claudio Gregório Pereira
  • Maria Julia Loria Barreiros
  • Rosemar Vissoto
  • Silmara Missae Kimura de Souza
  • Mauricela Mônica da Silva Carvalho
  • Claudia Aparecida Carneiro
  • Mileide Fernanda Gasparone Cruz
  • Phâmela Thaiana Souza Lopes Amaral
  • Eloisa Aparecida da Silva
  • Elaine Taliani de Souza
  • Luciana de Souza Santos
  • João Batista Maia
  • Eliane de Assis Quintiliano
  • Edite Gomes de Lima
  • Carla Pires Sena Costa
  • Thelma Scaglianti Alexandre
  • Joseani Cristina Massaioli Fernandes Ferreira
  • Aline Thabata Baptista Silva
  • Laura Maria Geronimo Ornelas Valle
  • Maria Ildete Leal Falciroli
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