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[PDV]
Câmara aprova programa de desligamento voluntário na Prefeitura

Medida precisa ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor; incentivo é um salário para cada ano trabalhado até o limite de R$ 50 mil

2 out 2019 – 9h30
Vereadores durante a 18ª sessão ordinária deste ano da Câmara de Paulínia (Foto: Divulgação)

ACâmara de Vereadores deu sinal verde para a criação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) na Prefeitura de Paulínia, na 18ª sessão ordinária da noite desta terça-feira (1º). A reunião também marcou o fim da presidência provisória do vereador Zé Coco (PV) no Legislativo paulinense e a volta para a suplência do professor Luciano Ramalho (PP).

O PDV foi aprovado em segunda discussão nesta terça. A ideia é incentivar a adesão ao plano oferecendo ao servidor que pedir demissão voluntária um salário para cada ano trabalhado na Prefeitura até o limite de R$ 50 mil. A partir de sua vigência, após a promulgação pelo prefeito, servidores dos quadros das 21 secretarias terão 90 dias para aderir ao programa.

Luciano Ramalho voltou à suplência e Zé Coco deixou a Presidência da Casa (Foto: Divulgação)

A implantação do PDV e pagamento das indenizações custarão R$ 15.311.426,94 aos cofres públicos. Segundo a Prefeitura de Paulínia, a base de cálculo para o impacto financeiro do programa na receita do governo foi feito pelo número de aposentados que se encontram em atividade, embora não tenha esclarecido quantos deles seguem trabalhando no Município.

Na sessão, os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei que cria a Política de Combate à Violência nas escolas da rede pública municipal. O texto define que o Poder Público adotará medidas, “sempre que possível”, para criar ambientes escolares seguros, com detectores de metais nos acessos das instituições de ensino; projetos pedagógicos nos locais com índices altos de violência; campanhas educativas e capacitação dos professores.

Empresas

Os vereadores ainda aprovaram em segunda discussão proposta de incentivo fiscal a empresas que contratarem trabalhadores do município. O Projeto de Lei Complementar 3/2019 quer dar desconto no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para prestadoras de serviço contratadas para trabalhar na Refinaria de Paulínia (Replan) e em outras empresas instaladas nas zonas industriais da cidade.

A Câmara de Paulínia também aprovou a proposta que reduz multa para quem deixa de comunicar transferência, venda ou encerramento de atividades de obrigação acessória. Antes o esquecimento gerava multas de cerca de R$ 800. Agora, o valor passa para aproximadamente R$ 80. Os vereadores apresentaram na sessão desta terça 56 Indicações (sugestões à Prefeitura), 34 Requerimentos (cobrança de informações ou medidas) e seis Moções (homenagens).

Presidência

Essa foi a última sessão presidida pelo vereador Zé Coco. Na próxima sexta-feira (4), com a posse do prefeito eleito Du Cazellato (PSDB), o agora prefeito interino, o vereador Loira (DC), deve reassumir o mandato e a Presidência da Câmara. Zé Coco usou o tempo de fala para agradecer a oportunidade e os funcionários que o auxiliaram, além de declarar ter feito o melhor possível para o público interno e a população.

Já o professor e vereador Luciano Ramalho se despediu da atividade legislativa – Loira é o titular da cadeira. Luciano Ramalho agradeceu aos servidores, a equipe e seus eleitores pelo apoio e pela confiança nos nove meses de atuação. Na sexta (4) outra mudança na composição da Câmara deverá ocorrer. Com o vereador Du Cazellato assumindo a Prefeitura, a cadeira volta a ficar com o suplente Marcelo Souza (PRTB).

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