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[Futuro]
Câmara sedia audiências públicas sobre metas fiscais e orçamento

Debate sobre gastos deste ano e investimentos do município para 2020 ocorre nesta sexta-feira, a partir das 14h, no Plenarinho da Casa

19 set 2019 – 5h30
Vista aérea parcial do prédio da Câmara Municipal de Vereadores, em Paulínia (Foto: Divulgação)

Os gastos e investimentos do município são temas de duas audiências públicas marcadas para a tarde desta sexta-feira (20), no Plenarinho da Câmara de Paulínia. Os eventos são promovidos pela Prefeitura.

A primeira audiência terá início a partir das 14h. A Secretaria Municipal de Finanças vai apresentar informações sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019.

Em seguida, a mesma secretaria vai comandar debate sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. É essa norma que definirá para onde serão destinados recursos financeiros municipais no próximo ano.

A audiência pública é uma forma de abrir o debate para toda a população, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Depois dessa etapa, a Prefeitura tem até 30 de setembro para enviar a proposta da LOA ao Poder Legislativo.

A Câmara, por sua vez, deverá convocar outra audiência antes de votar o texto. As duas audiências são abertas ao público, e não é preciso se inscrever. A Câmara Municipal está localizada na Rua Carlos Pazetti, 290, Jardim Vista Alegre.

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