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[Política]
Moura Junior, Pavan Junior e Caprino ficam inelegíveis por oito anos

Ex-prefeitos de Paulínia tiveram as contas da Prefeitura do exercício 2015 rejeitadas durante sessão da Câmara Municipal desta terça-feira

18 set 2019 – 20h27
Sessão ordinária da Câmara de Vereadores que reprovaram as contas de ex-prefeitos (Foto: Divulgação)

Os ex-prefeitos de Paulínia Edson Moura Junior (MDB), José Pavan Junior (PSDB) e Sandro Caprino (PRB) tiveram as contas da Prefeitura do exercício 2015 rejeitadas na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (17) e estão inelegíveis pelos próximos oito anos. Os três exerceram o mandato naquele ano – dois eleitos (Moura Junior e Pavan Junior) e um interino (Caprino).

A rejeição das contas dos ex-prefeitos foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dentre as irregularidades, os conselheiros do TCE o identificaram falta de pagamento de encargos de contribuição previdenciária e Pasep, descumprimento da ordem cronológica no pagamento de fornecedores e irregularidades na transferência de recursos das contas vinculadas para a conta geral da Prefeitura.

A votação dos vereadores foi rápida e sem discussões. As responsabilidades dos três ex-prefeitos foram votadas de uma só vez. O placar foi dez votos favoráveis à rejeição das contas, duas abstenções e duas ausências. O presidente da Câmara, vereador Zé Coco (PV), não vota. Confira como cada um votou na sessão desta terça-feira:

– Votos favoráveis

  • Danilo Barros (PL);
  • Edilsinho Rodrigues (PSDB);
  • Fábia Ramalho (PMN);
  • Flávio Xavier (DC);
  • João Mota (DC);
  • José Soares (PRB);
  • Luciano Ramalho (PP);
  • Manoel Filhos da Fruta (PCdoB);
  • Marcelo D2 (PROS); e
  • Tiguila Paes (PPS).

– Abstenções

  • Fábio Valadão (PRTB); e
  • Marquinho Fiorella (PSB).

– Faltaram à sessão

  • Du Cazellato (PSDB); e
  • Xandynho Ferrari (PSD).

Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é exclusivamente da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos. E se forem rejeitadas, de acordo com a Lei Complementar Federal 64/1990, Inciso I, “g”, o prefeito responsável por elas fica inelegível por oito anos, contados a partir da data da decisão do Poder Legislativo.

Moura Júnior já teve contas da Prefeitura rejeitadas pela Câmara de Paulínia nos exercícios de 2013 e 2014. Já Pavan Junior viu as finanças de seu governo reprovadas em 2013 e 2012.

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