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[Sessão]
Câmara aprova incentivo fiscal para empresa que contratar mão de obra paulinense

Projeto de lei passou em primeira discussão; para virar lei ainda precisa de uma nova rodada de discussão e análise na Prefeitura

18 set 2019 – 5h30
Vereadores durante a realização da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paulínia (Foto: Divulgação)

ACâmara de Paulínia aprovou na noite desta terça-feira (17) proposta de incentivo fiscal a empresas que contratarem trabalhadores do município. O texto passou em primeira discussão, quando os vereadores analisam apenas a legalidade da iniciativa. Para virar lei, o projeto ainda precisa de uma nova rodada de discussão e análise na Prefeitura.

A proposta vale para prestadoras de serviço nas áreas de construção civil; metalurgia e montagem industrial; obras e manutenção; se forem contratadas para trabalhar na Refinaria de Paulínia (Replan) e em outras empresas instaladas nas zonas industriais do município.

O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) teria desconto de acordo com a proporção de trabalhadores locais. Quem empregar 100% da mão de obra da cidade pode ter 1% de desconto sobre o valor devido. Segundo o autor, vereador Tiguila Paes (PPS), o objetivo é conceder uma opção vantajosa às pessoas jurídicas desses setores, sem criar nenhuma distinção ou preferência entre trabalhadores.

Também em primeira discussão, os parlamentares concordaram com a criação do Programa de Desligamento Voluntário na Prefeitura, com regras e valores de indenização para funcionários públicos interessados, se submetidos a regimes da Previdência. De acordo com o governo municipal, essa seria uma forma de equilibrar as contas públicas e deixar mais eficiente a área de recursos humanos.

Violência

Os vereadores ainda aprovaram projeto de lei sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Municipal, obrigando o governo municipal a monitorar atos de violência no ambiente escolar, identificar escolas com maior número de ocorrências e tomar providências para resolver esse tipo de problema, entre outras tarefas.

O texto, assinado pelo vereador José Soares (PRB), inclui uma série de medidas, como campanhas educativas, detectores de metais nas entradas da rede municipal, inspeção de pertences e capacitação de funcionários.

Inclusão

A 17ª Sessão Ordinária teve 53 Indicações (sugestões à Prefeitura) e 33 Requerimentos (cobrança de informações ou medidas). Boa parte do tempo foi dedicada a discutir temas sobre acessibilidade e inclusão, na mesma semana em que o município promove a 10ª edição da Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência.

Houve ainda homenagens aos atletas do Paulínia Racing Bicicross, pela conquista do melhor resultado do ano no Paulista, em Cosmópolis, e às fanfarras da escola Padre José Narciso e da escola Flores, além dos guardinhas mirins e desbravadores que participaram do Dia da Independência.

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