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[Saúde]
Justiça manda Prefeitura retomar cirurgias no Hospital Municipal

Liminar obtida pelo Ministério Público obriga o Executivo a fazer licitações para normalizar atendimentos e sanear contas da unidade hospitalar

2 set 2019 – 20h15
Hospital Municipal de Paulínia “Vereador Antônio Orlando Navarro”: situação de crise (Foto: Divulgação)

AJustiça acatou o pedido de liminar do Ministério Público de São Paulo e determinou que a Prefeitura tome medidas para sanear as contas do Hospital Municipal “Vereador Antônio Orlando Navarro”. A medida visa obrigar o Executivo a retomar os serviços públicos, em especial, as cirurgias médicas que não são realizadas por falta de medicamentos e insumos.

Pela decisão, a Administração municipal fica obrigada a iniciar, em até 60 dias, licitações não apenas para aquisição de produtos, mas também para a manutenção dos equipamentos e tudo mais que se fizer necessário ao restabelecimento do atendimento hospitalar à população. Segundo o MP, há mais de mil pessoas aguardando cirurgias na cidade.

De acordo com a liminar obtida pelo MP, a Prefeitura de Paulínia fica ainda obrigada a permitir que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acesse salas, computadores e a todos os documentos e informações necessárias à realização de auditoria interna nos pagamentos da área da Saúde.

Após esse trabalho, o TCE irá produzir relação cronológica de pagamentos para quitação das obrigações pendentes, lista das obrigações que não podem ser quitadas, apontando os motivos para negativa de pagamentos; eventuais omissões das autoridades, superfaturamentos e outras situações que possam configurar improbidade.

A concessão da liminar foi um pedido apresentado pela promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira em ação civil pública ajuizada diante das dificuldades notadas no Hospital Municipal de Paulínia. Na petição inicial, ela afirmou que há notícia de ausência de realização de licitações para aquisições de bens e serviços, assim como de falta de pagamentos a fornecedores.

“Por este motivo (fornecedores) se negam a fornecer medicamentos e insumos ou a participar de certames”, afirmou a promotora no pedido de liminar a Justiça. “Este cenário reflete num verdadeiro caos com mais de mil pessoas aguardando para realizar cirurgias na cidade, situação insustentável que deve ser regularizada.”

A Prefeitura foi procurada e nesta quarta-feira emitiu uma nota oficial sobre o assunto.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura de Paulínia informa que, sobre a decisão da liminar referida, todos os procedimentos para licitação de compras para insumos para realização de procedimentos e cirurgias no Hospital Municipal de Paulínia, já estão em andamento há meses. Acontece que quando a liminar referida chegou, todo o processo já estava em trâmite, devidamente autorizado pelo prefeito Antonio Miguel Ferrari, o Loira. O prefeito Loira assumiu a prefeitura há poucos meses e encontrou tudo abandonado, um verdadeiro caos, por causa das trocas de prefeito, que culminaram na descontinuidade de projetos. Assim que Loira assumiu a prefeitura e convocou sua equipe, teve a Saúde como prioridade.
Nesse período conseguimos normalizar quase 90% da entrega de medicamento nos postos de Saúde, saiu licitação recentemente para contratação de empresa de engenharia clínica para manutenção dos equipamentos do HMP e, na semana passada, o secretário de Saúde, Luis Carlos Casarin, anunciou convênio com clínica de Campinas para realização de mais de 500 ressonâncias magnéticas.
Vale ressaltar que independente do tempo no cargo, o prefeito preza pela continuidade dos trabalhos para o bem-estar da população paulinense e vai passar todas as informações dos processos em andamento para a equipe de transição do prefeito eleito no dia 1º. Amanhã mesmo (5), representantes do novo prefeito vai se reunir com o secretário de Negócios Jurídicos e representantes do gabinete do prefeito Loira para iniciarem a transição, que o prefeito Loira preza para que tudo seja feito de forma transparente e democrática, para que nenhum procedimento se perca, gerando mais prejuízos à população.
Acreditamos que a denúncia foi feita há meses, e enquanto isso, todos os esforços estavam sendo feitos com o objetivo de sanar os principais problemas da cidade, principalmente na Saúde. Todas as providências para zerar as filas da Saúde já foram iniciadas por esta administração.
Sobre transparência com o Tribunal de Contas informamos que tudo já acontece dentro das conformidades exigidas.

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