[Direito]
Lei torna todos os assentos de ônibus preferenciais em Paulínia
Prioridades são grávidas, mulheres com criança de colo, idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
14 ago 2019 – 16h54

Agora todos os bancos dos ônibus do transporte público coletivo de passageiros são preferenciais em Paulínia. A lei que torna obrigatório as empresas reservarem 100% dos assentos de seus veículos a grávidas, mulheres com criança de colo, idosos a partir dos 60 anos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida entrou em vigor na cidade.
A ampliação da preferência desse público sobre os demais passageiros — antes restrita aos bancos sinalizados com essa informação —, foi determinada pela Lei Municipal nº 3.713/2019, aprovada em julho na Câmara, sancionada pelo governo interino e publicada dia 8 passado no Semanário Oficial de Paulínia
De acordo com a lei, a norma tem caráter meramente educacional. A punição dos infratores somente se dará pela desocupação do assento, “podendo haver interferência do motorista do ônibus e do cobrador, se necessário”. Na ausência dos passageiros preferenciais os assentos ficam livres para uso das demais pessoas transportadas nos ônibus.
“A população de Paulínia cresce a cada dia e as reclamações da dificuldade dessas pessoas em se assentar nos veículos de transporte, principalmente em horários de pico, são corriqueiras”, justificou o vereador José Soares (PRB), autor da nova lei. “Muitas cidades do País já adotaram iniciativas semelhantes.” Em Brasília (DF), por exemplo, a lei dos assentos preferenciais no transporte público está em vigor desde novembro de 2017.
Clique aqui para ver mais notícias de Paulínia
Categorias