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[TCE-SP]
Painel permite fiscalização on-line de obras paradas e atrasadas

Ferramenta digital de acesso público possibilita ao cidadão comum acompanhar a execução de mais de 1,5 mil construções pelo Estado

13 ago 2019 – 5h30
Reprodução de página do ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’, feita e atualizada pelo TCE-SP (Foto: Reprodução)

OTribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tem uma ferramenta digital de acesso público que permite ao cidadão fiscalizar e acompanhar on-line a execução de mais de 1,5 mil obras situadas nos municípios e no Estado. O “Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas” traz dados atualizados a cada três meses.

Conforme a atualização mais recente, do último dia 2, o painel aponta 1.591 obras públicas atrasadas ou paralisadas no Estado, cujos valores iniciais de contrato superam R$ 49,5 bilhões. Em Paulínia, está no rol de paralisadas do TCE-SP a “Construção de Escola de Educação Infantil Tipo B 110 v – Creche Bairro Betel”. O valor inicial desse contrato, de 2012, é de R$ 1.812.433,49 – R$ 633.924,73 já foram pagos à Teto Construtora S/A.

No primeiro demonstrativo do painel do TCE-SP, entre fevereiro e março deste ano, foram consultados 4.474 órgãos jurisdicionados que informaram haver 1.677 obras. O novo balanço revela que, desse número, 233 foram concluídas, 43 retomadas e 190 novos empreendimentos acrescentados aos dados, o que representa um total de 1.591 obras no Estado, que juntas, somam R$ 49.565.465.035,29.

Com informações claras e de navegação intuitiva, o painel permite ao internauta navegar pelo mapa do Estado e localizar as obras com problemas de execução contratual. O sistema foi desenvolvido pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSFs) em conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e não gerou custos externos à Corte de Contas Paulistas.

O usuário pode realizar pesquisas específicas, determinando valores para a busca, a localização da obra, sua classificação e situação em que se encontra, a origem dos recursos disponibilizados, bem como dados da contratante e os motivos da paralisação e/ou atraso.

O mapa ainda disponibiliza gráficos que apontam as principais fontes de recursos dos empreendimentos e a classificação das obras por áreas temáticas – Transporte, Saúde, Saneamento, Energia, entre outras. Também é possível exportar os dados em formato de planilha. O “Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas” pode ser acessado por meio deste link http://bit.ly/painelTCESP.

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