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[De novo]
Justiça manda afastar secretário de governo interino pela terceira vez

Fábio José Martins deve deixar a Secretaria de Administração; ele também está proibido de entrar no Paço e ser nomeado para outro cargo

9 ago 2019 – 21h01
Advogado Fábio José Martins está proibido pela Justiça de entrar no Paço Municipal (Foto: Divulgação) 

AJustiça local mandou afastar pela terceira vez no ano o advogado Fábio José Martins do governo provisório da Prefeitura de Paulínia. Para o juiz Carlos Eduardo Mendes, o então secretário municipal de Administração segue mantendo controle sobre a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, o que contraria determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no sentido de que deva ser indicado procurador municipal de carreira para essa atuação.

A decisão de Mendes saiu no último dia 6. “Pelo exposto, dou provimento ao pedido de fls. 939/943 no sentido do afastamento liminar do Sr. Dr. Fábio José Martins do cargo de Secretário Municipal de Administração de Paulínia, proibindo seu ingresso aos gabinetes da Prefeitura de Paulínia, e vedando ao Município de Paulínia nomeá-lo para ocupação de qualquer outro cargo em comissão ou político, nos termos do artigo 300 do CPC c/c artigo 20 da Lei nº 8.429/1992”, sentenciou o juiz.

O governo interino foi procurado pela reportagem, mas até a publicação do texto não havia respondido se Martins já tinha sido afastado do cargo, se recorrerá da decisão de Mendes para manter o advogado em sua Administração transitória nem quem eventualmente deverá assumir o comando da Secretaria Municipal de Administração.

A primeira vez que Martins precisou se afastar do governo interino foi no último dia 25 de janeiro por recomendação do Ministério Público. Ele havia sido nomeado secretário municipal dos Negócios Jurídicos, mas não poderia ocupar o cargo porque não é procurador concursado do Município.

Desde então, o governo nomeou interinamente o servidor concursado Ademar Silveira Palma Junior, procurador municipal, para o cargo de secretário da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos. Em seguida à exoneração do cargo de secretário municipal, Martins foi nomeado pelo governo interino Assessor Especial de Políticas Públicas I, junto à Secretaria de Chefia do Gabinete do Prefeito.

Mas uma ação movida pelo Ministério Público de improbidade administrativa contra o chefe interino do Paço Municipal “Palácio Cidade Feliz” pelas nomeações na Secretaria de Negócios Jurídicos de Martins e de Neusa Romera Batida Marques, para a chefia de gabinete da pasta, custou novamente os cargos dos dois comissionados, no último dia 7 de março.

No dia 11 de abril, Martins voltou para o governo interino, agora, no comando da Secretaria Municipal de Administração. “No entanto, afiguram-se indícios de que o mesmo permanece exercendo controle sobre a Secretaria de Negócios Jurídicos, sobrepondo seu entendimento sobre o Dr. Ademar Silva Palma Junior”, descreveu Mendes em sua decisão de terça-feira (6) sobre afastamento do advogado.

Martins fazia parte do quadro de advogados, juntamente com Claudio Nava, na ação que foi ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e colocou Loira (DC) provisoriamente na cadeira de prefeito interino no lugar de Du Cazellato (PSDB), após uma série de confusões e até o registro de ocorrência policial na Delegacia.

Martins não é o único secretário do governo interino que está impedido de entrar no Paço Municipal. O então o secretário da Prefeitura de Desenvolvimento Econômico, Elizaman Jesus Lopes, o Carioca, foi afastado pela Justiça no último dia 3 de junho. Carioca foi preso no último dia 15 durante a operação “Curriculum Vitae” desencadeada pelo Ministério Público e a Polícia Civil nas cidades de Paulínia e Cosmópolis. Ele foi exonerado e chegou a ser reconduzido ao cargo assim que deixou a prisão.

Antes, no dia 20 de março, o então secretário municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Seddema), Márcio Rosa Santos, foi exonerado do cargo. Também uma determinação judicial obrigou o governo interino a exonerar seu homem de confiança por causa de uso de suposto diploma falso.

As baixas

  • Secretário municipal de Administração, Fábio José Martins;
  • Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Elizaman de Jesus Lopes;
  • Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Yasmin Oliveira da Silva;
  • Secretário municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito, Paulo Eduardo Navarro;
  • Secretário municipal de Administração, Washington Carlos Ribeiro Soares;
  • Secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Marshal de Souza Lucizano;
  • Secretário municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, Márcio Rosa Santos;
  • Secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Fábio José Martins; e
  • Secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, José Marcelo Inácio.
Os titulares
  • Secretário Municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito, Paulo Eduardo Navarro;
  • Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ademir da Silva;
  • Secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Leonardo Viu Torres;
  • Secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Miroslava Liliane Franklin da Cunha;
  • Secretária municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, Débora Cristina de Jesus Mileo;
  • Secretário municipal de Esportes, Jean Cesar Fulgêncio Ferreira;
  • Secretário municipal de Saúde, Luís Carlos Casarin;
  • Secretário municipal de Recursos Humanos, Cleide de Andrade;
  • Secretário municipal de Habitação, Antonio Rubens Toreti;
  • Secretária municipal de Cultura, Malba Virgínia Aragão;
  • Secretário municipal de Proteção e Defesa Civil, Maike Samuel de Souza;
  • Secretário municipal de Educação, Wislaldo Queiroz de Souza;
  • Secretário municipal de Turismo e Eventos, Marcelo Aguiar da Silva;
  • Secretário municipal de Governo, Carlos Alberto Coelho, o Grilo;
  • Secretário municipal de Planejamento e Controle Urbano, Agnaldo Campos;
  • Secretário municipal de Segurança, Cicero Luiz de Brito;
  • Secretário Municipal de Finanças, Nilson Bonome; e
  • Secretário municipal de Transportes, Laércio Aparecido Giampaoli.
Secretaria sem titular na pasta
  • Secretario Municipal de Administração;
  • Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, ocupada interinamente por Ademar Silveira Palma Junior; e
  • Secretaria Municipal dos Negócios da Receita, ocupada interinamente José Luiz da Silva da Braga.
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