Anúncios
Ir para conteúdo

[Política]
Projeto de lei prevê criar mil vagas de estágio na Prefeitura

Proposta deu entrada na Câmara de Paulínia e ainda não tem data para ser votada; previsão de despesa pode chegar a R$ 6,8 milhões

7 ago 2019 – 14h30
Prédio do Paço Municipal de Paulínia ‘Cidade Feliz’; Prefeitura quer contratar estagiários (Foto: Divulgação)

Ogoverno interino de Paulínia entrou com um projeto de lei na Câmara Municipal que pretende criar mil vagas de estágio na Prefeitura. A proposta ainda não tem data para ser votada pelos vereadores nem para entrar em vigor. A previsão de despesa com estagiários é de R$ 2,6 milhões neste ano, R$ 6,5 milhões em 2020 e R$ 6,8 milhões em 2021.

O projeto prevê criação de 500 vagas para estágio obrigatório e de outras 500 para a modalidade não obrigatória. Em alguns casos, os selecionados terão direito receber mensalmente um auxílio transporte no valor de R$ 44 e uma bolsa-auxílio de R$ 998. A carga horária será de 20 ou 30 horas semanais.

“Encontramos uma alternativa para ajudar quem precisa e auxiliar no atendimento público, tudo isso sem impactar a folha de pagamento, já que as contratações de servidores estão comprometidas no momento”, disse a secretária de Recursos Humanos, Cleide de Andrade.

Conforme a proposta, 10% das vagas serão reservadas a deficientes. As secretarias de Recursos Humanos e de Finanças irão coordenar o processo após a criação da fundação específica que vai tratar do trâmite entre estudantes e Administração.

Caso aprovado pelos vereadores, a seleção de estagiários começará com a divulgação de editais. Os interessados deverão comprovar matrícula nas universidades e passarão por provas de conhecimento da área.

As contratações serão feitas de acordo com a necessidade de cada secretaria ou departamento e supervisionadas por funcionários de carreira que irão acompanhar os estudantes nas rotinas de trabalho.

O estágio obrigatório é aquele que se faz necessário sua comprovação para tirar o diploma. Já o não obrigatório é uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, de acordo com determinação de cada curso.

Termo

O estudante selecionado deverá assinar um termo de compromisso com o Município, exercer atividades desenvolvidas de acordo com programação curricular de cada curso e ser acompanhado por professor orientador da instituição.

À Prefeitura de Paulínia caberá identificar as oportunidades de estágio, cadastrar os estudantes, ajustar condições de realização do trabalho e indicar o servidor para a supervisão.

Férias

Os estágios terão previsão de duração mínima de um ano, com férias de 30 dias, e não deverão passar de dois anos. O processo poderá ser interrompido a qualquer momento através de pedido do estagiário ou do supervisor, assim como o aprovado pode ser desligado caso não atenda às responsabilidades.

O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 1º de agosto. Conforme a Prefeitura, as comissões do Legislativo têm 90 dias para analisar a proposta. Só depois disso a proposta deverá ser colocada em pauta para votação dos vereadores.

Clique aqui para ver mais notícias de Paulínia
Anúncios

Paulínia 24 Horas Notícia Ver tudo

Site de notícias criado para divulgar fatos jornalísticos da cidade de Paulínia.