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[TJ]
Justiça manda casal de Paulínia regularizar vacinação do filho

Por questões filosóficas, pais não imunizavam criança; se decisão for descumprida, Conselho Tutelar fará busca e apreensão do menor

5 ago 2019 – 19h21
Pais têm prazo de 30 dias, a contar da intimação, para regularizar as vacinas do filho (Foto: (Agência Brasil)

Aatuação do Ministério Público de São Paulo resultou em decisão judicial que obriga um casal de Paulínia a vacinar o próprio filho, atualmente com 3 anos de idade. Em acórdão do mês de julho, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso interposto pelo promotor de Justiça André Perche Lucke e determinou que a mãe e o pai regularizem a vacinação obrigatória da criança no prazo de 30 dias, contados da intimação da decisão.

Pela decisão do Tribunal de Justiça, caso os pais não cumpram a decisão, o Conselho Tutelar deverá realizar busca e apreensão da criança a fim de regularizar as vacinas. A ação em questão foi ajuizada após a Promotoria de Justiça receber, do Conselho Tutelar de Paulínia, a informação de que a criança nunca havia sido vacinada por opção por pais, que são “adeptos de ‘filosofia vegana’ e contrários a qualquer intervenção do gênero (tida por ‘invasiva’)”.

Ao tomar conhecimento da situação, o membro do MPSP designou reunião com os pais da criança. Na ocasião, eles confirmaram os fatos e reiteraram que não desejavam vacinar o filho antes dos dois anos de idade. O casal informou que optou por um crescimento de “intervenções mínimas”, que o filho estava saudável e que ele não ia à escola, portanto, estaria “longe de riscos de infecções”.

Contudo, segundo relatório médico juntado aos autos, o pediatra responsável pela criança afirmou que, apesar de os pais serem cuidadosos e de o filho apresentar desenvolvimento neuropsicomotor adequado à idade, com quadros leves de infecções áreas superiores virais (gripes), sem maiores complicações, foi explicado e ressaltado a eles, em todas as consultas, a importância das vacinas ofertadas pelo Ministério da Saúde e quais as doenças elas previnem. “Ou seja, em momento algum (o pediatra) ratifica ou apoia a opção escolhida pelos requeridos e esclarece que acredita não se tratar de negligência, mas de opção filosófica”, diz a ação.

Tentativa

Após uma tentativa de acordo feita antes da proposição da ação, o casal compareceu à Promotoria e informou estar convicto em seu entendimento, e não iriam vacinar o filho mesmo após os dois anos. Para o membro do MPSP, contudo, a criança deve ser vacinada não apenas para evitar que ela corra o risco de adoecer e morrer, mas também para não permitir que ela se torne vetor de doenças, contaminando outras crianças ou pessoas, causando surtos que levem outros a adoecer e morrer.

Em primeira instância, a Justiça acatou os argumentos filosóficos do casal e julgou a ação improcedente. Inconformado, o MPSP recorreu e alegou, entre outros pontos, que é dever constitucional da família assegurar à criança seu direito à saúde. Assim, o direito à imunização é do infante e seus genitores o estão negligenciando de forma intencional (inclusive violando um dever imposto aos pais, decorrentes do poder familiar). Então, o Estado, personificado na pessoa do Magistrado, precisa, sim, corrigir a situação e garantir que [a criança] receba a imunização necessária”.

Resposta

Enquanto os pais afirmaram entender que as vacinas têm efeitos colaterais e enfraquecem o sistema imunológico, a Promotoria esclareceu, com base em dados publicados pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), organismo internacional de saúde pública com um século de experiência, “as vacinas interagem com o sistema imunológico para produzir uma resposta imunológica semelhante àquela produzida pela infecção natural, mas não causam a doença ou colocam a pessoa imunizada em risco de possíveis complicações. Em contraste, há um preço a ser pago pela imunidade adquirida apenas por meio de uma infecção natural: deficiência intelectual oriunda do Haemophilus influenzae tipo b (Hib), defeitos congênitos da rubéola, câncer hepático provocado pelo vírus da hepatite B ou morte por sarampo”.

Além disso, as informações da OPAS/OMS dão conta que a maioria das reações às vacinas são geralmente pequenas e temporárias, como um braço dolorido ou uma febre ligeira, e que “é muito mais provável que uma pessoa adoeça gravemente por uma enfermidade evitável pela vacina do que pela própria vacina”.

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