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[Inclusão]
‘Multa Moral’ chama atenção de quem para em vaga reservada

‘Autuações’ feitas por integrantes de associação têm objetivo de pesar na consciência, e não no bolso, do motorista infrator em Paulínia

1º ago 2019 – 17h58
Lançamento da campanha ‘Multa Moral’, no salão nobre da Prefeitura de Paulínia (Foto: Divulgação)

AAssociação de Aprendizagem e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência e Doença Rara de Paulínia (Asaddep) lançou na tarde desta quarta-feira (31) a campanha “Multa Moral”, no salão nobre do Paço Municipal “Cidade Feliz”. O objetivo é chamar a atenção para os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e “autuar moralmente” o motorista que, por exemplo, para irregularmente na vaga reservada a deficiente ou idoso.

A “Multa Moral” não tem efeito financeiro no bolso de quem comete a irregularidade, como aquelas previstas nas leis de trânsito, mas tem a intenção de pesar na consciência dos motoristas que não respeitam a sinalização. O objetivo é alertar sobre a necessidade de manter as vagas especiais e rampas de acesso livres para uso de quem precisa.

A presidente da Asaddep, Valdireny de Mira da Silva, contou que a associação tomou essa atitude diante de tantos percalços que os deficientes enfrentam diariamente para conseguirem se locomover nas ruas de Paulínia.

“Existem as vagas reservadas para idosos e cadeirantes, mas os motoristas simplesmente usam as vagas sem pudor nenhum, com aquela desculpa que ‘é só um minutinho’ e, com isso, atrapalham e muito nossa vida”, falou. “Criamos esse material para que qualquer um que se sinta desrespeitado aplique a multa moral, para tentar levar essa reflexão.”

Valdireny, que também faz parte do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, no tocante às doenças raras, disse que, para aplicar a “multa”, a associação imprimiu mil folhetos que serão distribuídos entre seus 30 integrantes, que terão autonomia para autuar moralmente os motoristas em Paulínia.

No papel da “Multa Moral”, a pessoa pode marcar qual tipo de infração foi cometida, como estacionamento irregular em vaga reservada a deficientes, sobre a calçada ou bloqueando a guia rebaixada, por exemplo. “Depois é só fixar no para-brisa do veículo”, falou. Em um segundo momento, os membros da Asaddep planejam uma ação no trânsito da região central para chamar a atenção sobre a campanha, mas ainda sem data definida.

Susto

“Estamos fazendo essa reivindicação para ocupar nossos espaços de direito”, reiterou a vice-presidente da Asaddep, Nilsa Joaquim. “Certamente a pessoa vai levar um susto ao ver o papel e esperamos que o motorista fique, ao menos, constrangido.”

Com o foco de empoderar as pessoas com deficiência, Valdireny chamou atenção que apenas pessoas conscientes e educadas são capazes de lutar por seus direitos e reclamou mais acessibilidade por parte dos órgãos públicos, assim como campanhas de conscientização para a população.

Direito

Segundo a organização do movimento, a campanha da “Multa Moral” foi planejada com o respaldo da Lei 13.146/2015, que ficou conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O artº 47 § 2º diz que “em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados”.

“Nossa luta é moral. Existe a luta legal, mas a fiscalização é falha. Com nossas deficiências somos obrigados a enfrentar muitas dificuldades, matamos um leão por dia, mas as pessoas precisam ter consciência de que existimos e temos direitos”, afirmou Nilsa. “A sociedade deve se adaptar aos deficientes e não o contrário.”

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