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[Baixa]
Justiça manda Loira demitir ex-secretário de Edson Moura Junior

Marcelo Aparecido Barraca ficou oito dias no cargo de Chefe de Gabinete de Secretário, junto a Secretaria Municipal de Finanças

4 jul 2019 – 12h09
O prefeito interino Loira (DC) durante a sua posse na Câmara de Vereadores (Foto: Divulgação)

AJustiça de Paulínia mandou o governo provisório de Loira (DC) exonerar Marcelo Aparecido Barraca do cargo de Chefe de Gabinete de Secretário, junto a Secretaria Municipal de Finanças. A razão para o afastamento dele do Paço “Palácio Cidade Feliz” é uma ação pública que apura irregularidades e superfaturamento na compra de medicamentos, no valor de R$ 1,6 milhão, em 2014, quando era secretário de Finanças da gestão de Edson Moura Junior (MDB).

Barraca foi nomeado pelo prefeito interino no último dia 19 de junho. Uma semana depois, o juiz da 1ª Vara de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, julgou procedente o pedido para afastamento do ex-secretário de Moura Junior do governo provisório. A portaria de exoneração foi publicada na edição extra desta segunda-feira (1º) do Semanário Oficial do Município com seus efeitos a partir do dia 27 de junho passado. Durou oito dias no cargo.

De acordo com o que Mendes escreveu em sua decisão, Barraca “foi arrolado no polo passivo da presente ação civil pública (de Improbidade Administrativa – Dano ao Erário contra Moura Junior e outros) em razão da elaboração e encaminhamento de edital do pregão presencial nº 7/2014 contendo cláusulas lesivas ao interesse público em um juízo inicial de verossimilhança. Percebe-se ainda a possível existência de superfaturamento”.

O juiz da 1ª Vara de Paulínia destacou “existente ainda a possibilidade de que a manutenção do requerido no cargo pode gerar prejuízos ao erário, haja vista as práticas relatadas”. Mendes também proibiu Loira de nomear Barraca para outro cargo de provimento em comissão ou então cargo político. O novo Chefe de Gabinete de Secretário, junto a Secretaria Municipal de Finanças, não teve o nome divulgado pela Prefeitura até a publicação deste texto.

Barraca não é o primeiro a ter sua exoneração do governo provisório de Loira pedida pela Justiça ou pelo Ministério Público. O caso mais recente até então era o do ex-secretário da Prefeitura de Desenvolvimento Econômico, Elizaman Jesus Lopes, o Carioca, por causa da operação “Curriculum Vitae”. O primeiro foi o do advogado Fábio José Martins nomeado irregularmente para comandar a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, o que gerou até pedido de afastamento do prefeito interino. Também teve o episódio de Márcio Rosa Santos, ex-secretário municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Seddema), por suposto uso de diploma falso.

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