[Política]
Vereadores votam aumento para servidores nesta segunda-feira

Projeto de lei reajusta em 100% o auxílio saúde, de R$ 100 para R$ 200; e em 166% o vale alimentação, de R$ 300 para R$ 800

1º jul 2019 – 5h30

Os vereadores vão votar nesta segunda-feira (1º), em sessão extraordinária, o projeto de lei que aumenta 100% o auxílio saúde, de R$ 100 para R$ 200; e 166% o vale alimentação, de R$ 300 para R$ 800; dos servidores municipais de Paulínia. A proposta havia sido rejeitada no último dia 10 junto com o projeto de lei da incorporação do abono de R$ 1 mil no salário-base do funcionalismo público.

A sessão, a terceira extraordinária do ano, começa a partir das 10h. Primeiro, os vereadores irão analisar o pedido da Prefeitura de Paulínia para a proposta andar com regime de urgência. Depois, vão definir se o Projeto de Lei 27/2019 respeita a legislação. No último dia 10, a Câmara seguiu o parecer de sua Procuradoria que entendeu que o projeto da incorporação do abono apresentava aspectos inconstitucionais. Com isso também foram rejeitados os aumentos do auxílio saúde e vale alimentação.

Depois da rejeição do projeto de lei no último dia 10, o sindicato dos servidores de Paulínia e o prefeito interino Loira (DC) decidiram desmembrar a proposta em dois projetos: um dos aumentos dos auxílios saúde e alimentação e outro da incorporação do abono, agora, de forma escalonada para não impactar a folha de pagamento de uma só vez e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A incorporação do abono ainda não tem data para ser votada na Câmara Municipal.

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