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[Paulínia]
MP cobra R$ 1,3 milhão de empresa de concurso cancelado

Valor se refere a dano moral coletivo e ressarcimento do valor recebido da Prefeitura; SHDias também terá de devolver dinheiro a inscritos

14 jun 2019 – 00h54
Candidatos foram no final de março à Câmara atrás de solução para concurso cancelado (Foto: Divulgação)

Apromotora de Justiça de Paulínia Verônica Silva de Oliveira ajuizou ação com pedido de indenização por dano moral e reparação de danos materiais contra a empresa SHDias Consultoria e Assessoria, contratada pela Prefeitura de Paulínia para realização de processo seletivo e concurso público para provimento de diversos cargos efetivos, que contou com a participação de aproximadamente 45 mil inscritos.

O Concurso Público 01/2018 e o Processo Seletivo 02/2018 visavam o preenchimento de 112 vagas em 15 funções de Ensino Superior na área da Educação e a contratação de 20 professores para a Educação Básica 1 e 2 da rede municipal de Paulínia. Os salários de até R$ 11.622,34 para alguns cargos oferecidos chegaram a atrair cerca de 53,3 mil candidatos.

Diante de ilegalidade e de graves problemas que comprometeram a lisura do concurso e do processo seletivo, como utilização de questões não inéditas e de gabarito único, a Prefeitura de Paulínia, por meio do Decreto nº 7.513, de 21 de março de 2019, revogou os certames, assegurando aos candidatos, durante o prazo de dois anos, a restituição do valor pago na inscrição.

Porém, para o Ministério Público, os inscritos, que arcaram ainda com gastos referentes a transporte, alimentação e hospedagem, assim como o erário local, que pagou R$ 288.621,39 dos R$ 672.855,00 cobrados pela organizadora, foram vítimas de dano material e dano moral coletivo.

Diante do quadro, a Promotoria pede a condenação da organizadora ao pagamento do montante de, no mínimo, R$ 1.345.710,00 a título de dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, assim como ao ressarcimento do valor recebido (dano material causado ao erário).

Já em relação aos candidatos, a ação pede que a organizadora seja obrigada a ressarcir as despesas pagas, tais como transporte, hospedagem e alimentação, a ser pleiteada pelos interessados na fase de cumprimento de sentença (caso a SHDias seja condenada), mediante efetiva comprovação documental.

A SHDias não havia se pronunciado até a publicação deste texto.

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