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[Política]
Ney do Transporte Escolar entra no lugar de Tiguila Paes

Suplente do PMN foi convocado pela Câmara de Paulínia para assumir cadeira no Legislativo a partir da sessão desta terça-feira

4 jun 2019 – 17h07
Suplente Rudney Pereira Bernardo, o Ney do Transporte Escolar (PMN), foi convocado (Foto: Divulgação)

ACâmara de Paulínia convocou o suplente Rudney Pereira Bernardo, o Ney do Transporte Escolar (PMN), para assumir o lugar do vereador afastado pela Justiça Tiguila Paes (PPS), na 10ª sessão ordinária, a partir das 18h30 desta terça-feira (4). A informação foi passada pela assessoria do Legislativo.

O pedido judicial de afastamento de Tiguila Paes e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Elizaman Jesus Lopes, o Carioca, saiu nesta segunda-feira (3). O processo contra os dois corre em segredo de Justiça e não foram reveladas as razões da decisão. A Prefeitura publicou a exoneração de Carioca na edição extra desta terça-feira (4) do Semanário Oficial do Paulínia.

Ney do Transporte Escolar foi candidato a vereador de Paulínia pelo PMN na coligação PPS, PMN, nas eleições de 2016, e o preferido de 441 eleitores – o equivalente a 0,82% dos 51.787 votos válidos no município. Ele tem 49 anos, é motorista, natural de Conceição de Macabu (RJ) e concluiu o Ensino Médio.

Esta não será a primeira vez que Ney do Transporte Escolar assume uma vaga na Câmara de Paulínia. Ele também foi convocado para participar em duas ocasiões de sessões que tratavam do pedido de cassação de 13 dos 15 vereadores e do prefeito Dixon Carvalho (PP), no ano passado, e que acabou arquivado.

Na vaga de 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, que também era ocupada por Tiguila Paes, assume o 2º secretário, o vereador Marcelo D2 (PROS), líder do governo interino no Legislativo paulinense. No início da sessão o presidente em exercício da Casa, Zé Coco (PV), convidará um dos vereadores para ficar como 2º secretário.

Sessão

O destaque da sessão desta terça é a votação do projeto de lei complementar em regime de urgência que dispõe sobre as contribuições previdenciárias ao regime próprio da previdência social. Objetivo é aliviar os gastos da Prefeitura com a folha de pagamento para abrir caminho para incorporação do abono salarial de R$ 1 mil aos vencimentos dos servidores municipais.

A manobra do prefeito interino é mudar a classificação contábil da contribuição suplementar, destinada à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de Alíquota Suplementar, que se enquadra em Despesa com Pessoal, para Aporte Periódico, que não se enquadra em Despesa com Pessoal.

LRF

Isso seria capaz, de acordo com o governo municipal, de reduzir 3% do total da folha de pagamento sem que o prefeito interino Loira (DC) cortasse um único real dos gastos do Município com os servidores. Com a aprovação desse projeto o comprometimento das receitas da Prefeitura com a folha de pessoal diminuiria dos atuais 54,32% para 51,32%.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial de despesa com pessoal nos municípios é de 51,3%. As prefeituras que chegam a este índice, pela legislação vigente, não podem aumentar despesas com pessoal, com a exceção se for dissídio da categoria.

Impasse

Entretanto os procuradores da Câmara entendem que a troca da reposição inflacionária (4,13%) pelo abono, como foi aprovado em assembleia pelos servidores durante negociações da data-base, não é possível, porque só pode haver exceção na LRF por lei federal. Eles opinam pela “impossibilidade” do projeto de incorporação do abono da forma que está hoje.

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