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[Ação]
Loira, Fiorella e oito ex-vereadores são condenados pela Justiça

Os dez políticos terão de devolver dinheiro recebido por sessões extraordinárias e auxílio pago à Presidência em 2005; ainda cabe recurso

24 maio 2019 – 13h23
‘Palácio 28 de Fevereiro’, sede da Justiça em Paulínia, na região central da cidade (Foto: Divulgação)

Oprefeito interino Loira (DC), o vereador Marquinho Fiorella (PSB) e outros oito ex-vereadores foram condenados pela Justiça de Paulínia a devolver aos cofres públicos dinheiro pago indevidamente pela Câmara Municipal em 2005 por sessões extraordinárias fora do recesso parlamentar e por de auxílio de encargos gerais de gabinete para a Presidência do Legislativo. Os valores serão apurados em cumprimento da sentença. Ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça (TJ-SP).

Além de Loira e Marquinho Fiorella, que também na época tinham mandato na Câmara de Paulínia, foram condenados os ex-vereadores Marcos Roberto de Bernarde (Marquinho da Bola), Claudio Roberto Vieira, Odair José Bordignon, Amauri Pértile, Simone Moura Mirone, André Luiz de Mato, Jaime Donizete Pereira e Francisco Almeida Bonavita Barros, presidente do Legislativo em 2005, bem como a Prefeitura e a Câmara. As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

A sentença foi dada pela juíza de Paulínia Marta Brandão Pistelli. A ação do Ministério Público destaca que os condenados receberam R$ 500 por sessão extraordinária. Já o auxílio de encargos gerais de gabinete para a Presidência do Legislativo era de R$ 2,4 mil. Os pagamentos teriam contrariado a Constituição Federal, “que veda pagamento de qualquer adicional a detentores de mandato eletivo, que devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única”, descreve a juíza.

Loira informou, por meio de nota, que “não foi o ordenador dos pagamentos e recebeu em conjunto com os demais parlamentares. A ação cabe recurso e, como sempre fez em sua trajetória, Loira cumprirá o que for determinado pela Justiça”. Fiorella explicou que a decisão se deu em primeira instância e vai recorrer. Os demais condenados não enviaram suas posições até a publicação da reportagem. Na sentença alegaram que receberam o dinheiro de “boa-fé” e que não poderiam ser devolvidos por se tratar de verba de natureza alimentar.

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