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[Política]
Câmara vota pedido de urgência no projeto de incorporação de abono

Apreciação vai ocorrer em discussão única na sessão desta terça-feira, a partir das 18h30; MP recomenda veto em aumento de despesas

19 maio 2019 – 19h27
Público acompanha do auditório a sessão do último dia 7 no plenário da Câmara (Foto: Divulgação)

Os vereadores votam na sessão desta terça-feira (21), a partir das 18h30, o pedido do prefeito interino Loira (DC) para tramitação em regime de urgência na Câmara Municipal do projeto que incorpora o abono ao salário base e aumenta os auxílios alimentação e saúde dos servidores de Paulínia. A apreciação será em discussão única.

Pelo projeto de Loira, o abono salarial de R$ 1 mil será incorporado aos vencimentos dos servidores da ativa e aposentados. Já os aumentos de 100%, de R$ 100 para R$ 200, no auxílio saúde; e de 166%, de R$ 300 para R$ 800, no vale alimentação; são apenas para trabalhadores da ativa. Em contrapartida, o funcionalismo abre mão do dissídio deste ano.

Entretanto, no último dia 9, o Ministério Público enviou ofício ao presidente da Câmara de Paulínia, Zé Coco (PV), com a recomendação para que os vereadores vetem qualquer aumento de despesas da Prefeitura com pessoal que possa violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O MP deu “prazo improrrogável de 10 dias” para a Câmara de Vereadores se posicionar frente à recomendação. “Na hipótese de não acatamento da recomendação, de forma expressa ou tácita, restará configurado o dolo, motivo pelo qual o Ministério Público adotará as medidas cabíveis na esfera cível e criminal”.

Reuniões

No último dia 15, a secretária de Recursos Humanos de Paulínia, Cleide de Andrade, se reuniu com os vereadores da base de Loira na Câmara – José Soares (PRB), João Mota (DC), Flavio Xavier (DC), Luciano Ramalho (PP), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Xandynho Ferrari (PSD), Marcelo D2 (PROS) e Marquinho Fiorella (PSB), que participou por videoconferência.

A ideia do encontro foi apresentar dados técnicos e a viabilidade da incorporação do abono aos salários dos servidores públicos. Um dia depois, foi a vez do presidente da Câmara de Paulínia, Zé Coco (PV), se reunir o presidente da Pauliprev, Marcos André Breda, para tratar dos impactos da incorporação do abono salarial no Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia. Nenhum número debatido nas duas ocasiões foi revelado à reportagem.

CP

Na sessão desta terça (21), os vereadores também devem votar o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o vereador Du Cazellato (PSDB) por crime de responsabilidade e quebra de decoro. A denúncia foi feita pelo porteiro Gerson Pereira de Souza e envolve a área da Saúde do município.

A CP deverá ser rejeitada porque, na sessão passada, do último dia 7, a Câmara aprovou a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos do Hospital da Visão e se houve omissão ou falta de zelo da Prefeitura nos últimos 10 anos com a área da Saúde na cidade, o que inclui a gestão provisória de Du Cazellato.

Integrantes

A CEI da Saúde, inclusive, tem como membros os vereadores Manoel Filhos da Fruta, presidente; Xandynho Ferrari, vice-presidente; José Soares, relator; Edilsinho Rodrigues (PSDB), sub-relator; e Luciano Ramalho, secretário. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final – que será enviado ao MP para que tome as providências necessárias –, é de 120 dias, prorrogável por igual período.

As investigações deverá envolver as gestões dos prefeitos interinos Loira, Du Cazellato, Marquinho Fiorella, Sandro Caprino (PRB); do prefeito cassado Dixon Carvalho (PP); e dos ex-prefeitos José Pavan Junior (PSDB) e Edson Moura Junior (MDB).

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